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Na ação, a África do Sul acusa o governo israelense de promover um genocídio contra o povo palestino por meio da ação militar realizada na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. Israel nega a acusação e diz que a África do Sul “distorce a verdade” no processo.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Itamaraty, declarou “profunda indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina”, que classificou como “horrores”.
“(…) o governo brasileiro anuncia que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, anunciou o Itamaraty.
“A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024.”
O governo brasileiro enumerou situações que justificaram sua decisão: ataques de Israel à infraestrutura civil, inclusive locais religiosos, como à paróquia católica em Gaza; a instalações da ONU; violência e vandalismo por colonos “extremistas” na Cisjordânia”; massacres de civis, “a maior parte dos quais mulheres e crianças”; e a “utilização despudorada da fome como arma de guerra”.
A CIJ é um órgão das Nações Unidas que julga países, e não pessoas.
O julgamento ainda está em andamento e não há prazo para a sua conclusão.
Apesar de a Corte já ter emitido decisões preliminares contra as ações israelenses, essas medidas não foram cumpridas. A adesão de mais países à ação aumenta a pressão internacional contra as ações de Israel.
Em janeiro de 2024, o Brasil já havia anunciado que apoiava a ação movida contra Israel, mas o desejo de aderir formalmente à ação foi comunicado publicamente pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em entrevista à rede de TV Al Jazeera, durante a cúpula dos Brics, no início do mês, no Rio.
O processo pede o fim das ações classificadas pela África do Sul como genocidas contra o povo palestino e o julgamento de pessoas e instituições que praticaram ou contribuíram para esses supostos crimes. O eventual julgamento das pessoas envolvidas por supostos crimes de genocídio é feito pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), que funciona em Haia, na Holanda, e do qual Israel não é signatário.
A sinalização de adesão do Brasil ao processo acontece em um contexto de turbulência nas relações internacionais do país.
No dia 9, os Estados Unidos, principal aliado militar de Israel, anunciaram tarifas de 50% a produtos brasileiros citando, entre os motivos para a decisão, o processo judicial que tramita contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação contra Israel foi inicialmente movida pela África do Sul em dezembro de 2023, quando as ações militares em Gaza se intensificaram após os atentados promovidos pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, quando militantes do grupo invadiram comunidades israelenses e mataram ao menos 1,1 mil pessoas.
Em resposta à ação do Hamas, Israel deu início a uma ofensiva na Faixa de Gaza que, segundo a ONU, havia matado pelo menos 45 mil pessoas até dezembro de 2024.
Estudos mais recentes estimam entre 50 mil e 75 mil o número de palestinos mortos pelas ações militares israelenses em Gaza.
O plano de adesão do Brasil à ação movida pela África do Sul vai ao encontro de recentes manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o assunto.
“Não podemos permanecer indiferentes ao genocídio praticado por Israel em Gaza e à matança indiscriminada de civis inocentes e o uso da fome como arma de guerra”, disse Lula durante discurso na cúpula dos Brics, no início do mês, no Rio de Janeiro.
Na linguagem diplomática, o termo é uma indicação de desagravo e significa que o presidente Lula é uma pessoa não desejada no território israelense.
Além do Brasil, países como a Espanha, Irlanda, Cuba, Bolívia e Turquia também já aderiram à ação contra Israel.
A Confederação Israelita do Brasil (Conib), entidade que atua na defesa da comunidade judaica no país, condenou nesta quarta-feira a decisão do governo brasileiro.
“A nota oficial do governo Lula sobre o trágico conflito em Gaza mais uma vez demonstra como a política externa brasileira abandonou sua tradição de equilíbrio e moderação sob o comando do presidente Lula e de seu assessor Celso Amorim”, argumentou a entidade.
“O governo distorce fatos e adota falsas narrativas criadas com o objetivo de demonizar Israel em sua luta para se defender do grupo terrorista Hamas e seus apoiadores iranianos, que atacaram o país de forma brutal em outubro de 2023.”
A nota classifica como “falsa” e “perversa” a acusação de genocídio movida pela África do Sul, destacando que “o termo genocídio foi criado justamente para definir o Holocausto”.
“As trágicas mortes de palestinos são de responsabilidade do Hamas, que iniciou esse conflito com um ataque brutal contra Israel e poderia encerrá-lo imediatamente libertando os reféns e se rendendo. O rompimento da longa amizade e parceria do Brasil com Israel é uma medida equivocada, que comprova o extremismo de nossa política externa e não tem o apoio do povo brasileiro”, concluiu a Conib.
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil antes de o Brasil anunciar a adesão avaliam que a decisão pode gerar reações positivas de parte da comunidade internacional, mas também reações negativas tanto fora quanto dentro do país.
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Por que o Brasil aderiu?
Em entrevista à rede de TV Al Jazeera, do Catar, Mauro Vieira explicou a decisão do governo.
“Nós fizemos grandes esforços para tentar chamar para negociações e os acontecimentos dessa guerra nos fizeram tomar essa decisão de nos juntar à África do Sul nesse caso no CIJ”, disse Vieira durante a cúpula dos Brics.
A adesão do Brasil à ação era um movimento defendido por alas do governo brasileiro desde 2023.
Um dos principais defensores da ideia é o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, o embaixador Celso Amorim.
Além dele, outros membros do entorno do presidente também defendiam a medida apesar da expectativa de uma reação negativa tanto internacional quanto doméstica.
Nos últimos anos, lideranças do segmento evangélico passaram a se aproximar do governo de Israel e a rechaçar as posições do governo Lula que fossem críticas às ações israelenses em Gaza.
Essa proximidade se deu, em parte, por conta da crença entre certos grupos evangélicos de que a Bíblia determina que os cristãos defendam a existência do Estado de Israel.
Apesar desse cálculo, o presidente Lula já vinha se manifestando diversas vezes sobre o conflito em Gaza e usando o termo genocídio para classificar o resultado das ações militares na região.
O tema também foi abordado em profundidade nas declarações finais das últimas duas cúpulas dos Brics, grupo de 11 economias emergentes do qual o Brasil faz parte.
Na mais recente cúpula do grupo, no início de julho, no Rio de Janeiro, a declaração final criticou as ações israelenses em Gaza e pediu a retirada das tropas do país da região.
“Exortamos as partes a se engajarem, de boa-fé, em novas negociações com vistas à obtenção de um cessar-fogo imediato, permanente e incondicional; à retirada completa das forças israelenses da Faixa de Gaza e de todas as demais partes do Território Palestino Ocupado”, diz um trecho da declaração.
Para a professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Cristina Pecequillo, a decisão do governo brasileiro estaria em linha com a tradição diplomática do Brasil de condenar abusos de direitos humanos.
Apesar disso, ela avalia que o governo poderá enfrentar reações negativas tanto de fora quanto de dentro do Brasil.
“Todos aqueles que apoiam Israel incondicionalmente, incluindo os EUA, deverão fazer uma avaliação negativa da posição brasileira. São movimentos geopolíticos esperados. Isso já vinha ocorrendo desde que o Brasil se manifestou, pela primeira vez, no sentido de que estaria havendo um genocídio. Houve pressão dos Estados Unidos e de Israel contra o Brasil”, diz a professora à BBC News Brasil.
Para ela, no plano doméstico, também deverá haver reações.
“Há risco de desgaste interno à medida em que a questão de Israel é bastante instrumentalizada pela oposição junto ao eleitorado evangélico mais radical”, diz.
O professor livre-docente de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) João Amorim pontua aspectos positivos da decisão brasileira.
“Essa medida coloca o Brasil junto à esmagadora maioria da opinião pública internacional e fortalece a posição do país na defesa da proteção de civis”, argumenta.
Por outro lado, ele também considera que há riscos diplomáticos envolvidos.
“Os efeitos negativos serão, provavelmente, o aprofundamento do estremecimento das relações entre Brasil e Israel com a classificação dessa atitude como um ato antissemita. Também há o risco de uma reação dos Estados Unidos”, avalia o professor.
O que diz a ação?
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Na ação movida pela África do Sul, o país disse que as ações de Israel “têm por objetivo provocar a destruição de uma parte substancial do grupo nacional, racial e étnico palestino”.
No documento de 84 páginas, o país africano argumenta que os supostos atos genocidas de Israel incluem matar palestinos, causar graves danos mentais e corporais e infligir deliberadamente condições destinadas a “provocar a sua destruição física como grupo”.
O documento também afirma que as declarações das autoridades israelenses expressam intenções genocidas.
Por outro lado, o governo de Israel vem refutando as acusações feitas pela África do Sul.
“Não, África do Sul. Não somos nós que estamos perpetrando genocídio. É o Hamas. Ele [Hamas] mataria a todos nós se ele pudesse. Em contraste, as FDI [Forças de Defesa de Israel] estão agindo tão moralmente quanto possível”, afirmou o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, em dezembro de 2023.
O julgamento é polêmico, entre diversos fatores, por conta da dificuldade de se classificar o crime de genocídio.
Outro motivo que vem gerando polêmica é o fato de o crime ter sido reconhecido internacionalmente pela primeira vez em 1946, um ano após o fim da Segunda Guerra Mundial, em meio ao choque causado pelo Holocausto de judeus orquestrado pela Alemanha nazista. Estima-se que pelo menos seis milhões de judeus tenham morrido durante o conflito.
Nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio de 1948, o genocídio é um ato ou uma série de atos praticados com a intenção de destruir total ou parcialmente um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
Esse objetivo pode ser atingido a partir de práticas como: matar membros do grupo; causar danos corporais ou mentais graves a membros do grupo; infligir deliberadamente condições de vida calculadas para trazer destruição física; impor medidas destinadas a prevenir nascimentos; e transferir de forma forçada crianças do grupo para outro grupo.
Em janeiro de 2024, a CIJ emitiu uma ordem para que Israel suspendesse “atos de genocídio” em Gaza, embora não tenha determinado um cessar-fogo imediato. Israel não respondeu às determinações da Corte.
Além da ação movida pela África do Sul e com apoio de países como o Brasil, pareceres elaborados pela relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, Francesa Albanese, também classificaram as ações de Israel como genocidas.
Em 2024, ela divulgou um relatório intitulado “Anatomia de um genocídio”, criticando as ações de Israel.
“Ao analisar os padrões de violência e as políticas israelenses no seu ataque a Gaza, o presente relatório conclui que existem motivos razoáveis para acreditar que o limiar indicando que Israel cometeu genocídio foi cumprido”, diz um trecho do documento.
Em resposta, a missão diplomática de Israel em Genebra, na Suíça, disse que o relatório tem motivações políticas.
“Fica claro no relatório que a relatora especial começou com a conclusão de que Israel está a cometendo genocídio e depois tentou provar as suas opiniões distorcidas e politicamente motivadas com argumentos e justificações fracos.”
Albanese também é a autora de um relatório divulgado em julho para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em que ela aponta que empresas da América Latina, entre elas a Petrobras, estariam contribuindo para o esforço de guerra israelense ao vender petróleo para o país.
“Enquanto a vida na Faixa de Gaza está sendo destruída e a Cisjordânia é cada vez mais atacada, este relatório demonstra por que o genocídio de Israel prossegue: porque é lucrativo para muitas pessoas”, afirma o relatório.
A Petrobras, no entanto, disse que não vendeu “petróleo bruto nem óleo combustível para clientes israelenses durante o período mencionado” e que não é possível concluir que a empresa tenha exportado petróleo para Israel pelo simples fato de que a companhia detém grande participação nos campos petrolíferos brasileiros.
Para a ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), professora e especialista em direito humanitário internacional Sylvia Steiner, ações como a movida contra Israel têm mostrado uma deterioração do respeito ao sistema de proteção internacional aos direitos humanos.
“O que estamos vendo são países violando as determinações da Corte e não serem punidos por isso. Isso enfraquece o direito internacional e faz com que nós retrocedamos a um tempo de barbárie. É o que estamos vendo em Israel e na Rússia, por exemplo”, diz Steiner à BBC News Brasil.
Steiner faz menção a decisões da Corte Internacional de Justiça que determinaram o fim das ações militares de Israel na Faixa de Gaza e da Rússia na Ucrânia e que, até hoje, nunca foram cumpridas.