O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Segundo o mais recente balanço do órgão, mais de 533 mil beneficiários foram ressarcidos somente na primeira semana de pagamentos, realizados diretamente nas contas bancárias dos segurados.
A ação é resultado do acordo firmado pelo governo federal com entidades associativas que realizaram cobranças sem autorização. O objetivo é acelerar o reembolso para até 2,295 milhões de beneficiários elegíveis.
Pagamento segue ordem de adesão
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, quem aderir mais cedo ao acordo receberá o valor com mais agilidade. “A nossa meta é que todos os 2,2 milhões de aposentados e pensionistas façam a adesão o quanto antes para garantir o ressarcimento”, afirmou durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da EBC.
O pagamento é feito diretamente na conta bancária onde o benefício é depositado. Por isso, é essencial que o segurado esteja atento aos canais oficiais para garantir sua participação.
Como fazer a adesão ao acordo
Os aposentados e pensionistas têm até o dia 14 de novembro para aderir ao acordo e garantir o reembolso. A adesão pode ser feita por dois canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios, em todo o Brasil
Importante: não há link enviado por WhatsApp para adesão. As mensagens oficiais que o governo enviará por aplicativo apenas informarão que o cidadão está apto a participar do acordo. Qualquer link recebido deve ser ignorado para evitar golpes.
Estratégia de comunicação foi ampliada
Para garantir que nenhum beneficiário fique de fora, o INSS intensificou a divulgação sobre o acordo. Além do app Meu INSS, as informações também estão sendo disponibilizadas nos extratos bancários, nas agências bancárias e por meio de mensagens de WhatsApp (sem links).
“Não queremos deixar nenhum aposentado para trás. Já são mais de 2 milhões de pessoas que procuraram os Correios e 1,3 milhão que contestaram os descontos indevidos. Isso representa quase 30% do nosso público-alvo”, destacou Waller.
Benefícios para quem aderir ao acordo
Ao aderir ao acordo, o beneficiário concorda em não entrar com ação judicial para reaver os valores. No entanto, mesmo quem já ingressou com processo antes do dia 23 de abril de 2025 pode participar:
- Se tiver uma ação judicial em andamento, o segurado pode aderir e desistir da ação;
- Nesse caso, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios diretamente ao advogado responsável.
Atenção aos golpes
O INSS reforça que a adesão ao acordo só pode ser feita pelos canais oficiais. Links recebidos por aplicativos de mensagens não são seguros. Caso o beneficiário receba qualquer link, deve ignorar imediatamente.
“O reembolso será feito de forma integral, corrigido pelo IPCA, e sem intermediários. Fiquem atentos às fraudes”, alertou o presidente do INSS.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.
A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios
- A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Portanto, a ação do INSS representa um avanço importante na reparação dos prejuízos sofridos por milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Afinal, com pagamentos já em andamento e estrutura de atendimento ampliada, os beneficiários devem ficar atentos aos prazos e canais oficiais, garantindo o recebimento do valor de forma rápida, segura e transparente.
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