O Ministério da Fazenda publicou uma normativa que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de manter cadastros ativos em plataformas de aposta esportiva. A decisão estabelece que as operadoras de apostas devem bloquear cadastros e encerrar contas já existentes em até três dias após a identificação dos usuários na base de dados do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP).
A medida prevê consultas automáticas pelo CPF do apostador tanto na abertura de cadastro quanto no primeiro login diário. Caso o sistema identifique que o usuário é beneficiário de programas sociais, a conta deverá ser encerrada e os valores disponíveis serão devolvidos. Se o resgate não ocorrer no prazo determinado, os recursos poderão ser revertidos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap).
Essa decisão atende a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que já haviam alertado para o comprometimento da renda de famílias em situação de vulnerabilidade com apostas online.
A Defensoria Pública da União (DPU) também havia questionado o governo acerca de medidas de proteção, destacando que o apelo de ganhos rápidos tende a ser mais forte em pessoas em condição de insegurança alimentar e econômica.
Levantamento de uma plataforma de aposta esportiva apontou o futebol como o esporte mais popular, concentrando mais de 88% dos palpites. Na sequência aparecem tênis, basquete, vôlei e MMA.
Entre os campeonatos, o Brasileirão liderou com 11,87% do volume de apostas, seguido pela Série B (5,10%) e a Copa Libertadores (4,50%). A Premier League, da Inglaterra, também figurou entre os torneios mais procurados, com 3,97%. No ranking de times, Flamengo (5,43%), Botafogo (4,02%), Cruzeiro (3,67%) e Fluminense (3,05%) ficaram entre os mais selecionados pelos apostadores em agosto.
Segundo o primeiro balanço divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o mercado regulado de apostas registrou 17,7 milhões de apostadores apenas no primeiro semestre de 2025. Nesse período, a receita bruta das empresas autorizadas a operar no país atingiu R$ 17,4 bilhões, considerando o total apostado menos os prêmios pagos.
As operadoras de aposta esportiva terão até 45 dias para revisar todos os cadastros e implementar a verificação periódica dos usuários já registrados. A normativa também proíbe que empresas façam campanhas publicitárias direcionadas aos beneficiários que deixarem de receber programas sociais, mesmo que possam ser readmitidos futuramente.
Especialistas avaliam que a medida busca equilibrar a expansão do setor de aposta esportiva com a proteção social. O governo pretende fortalecer a regulação e reduzir os impactos econômicos negativos em famílias que dependem de programas de transferência de renda.
