A Prefeitura de Cabedelo conseguiu na Justiça autorização para realizar o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores terceirizados das empresas Lemon e Avlis.
A decisão também permite que as novas empresas responsáveis pelos contratos de locação de mão de obra possam contratar os profissionais que já atuam nas secretarias municipais.
Com a autorização judicial, a gestão municipal divulgará o cronograma e a forma de pagamento dos salários em atraso, além de iniciar o cadastramento dos trabalhadores terceirizados para viabilizar a regularização das novas contratações.
O contrato com a Lemon foi encerrado pela prefeitura após uma decisão da Justiça. A empresa é investigada pela Polícia Federal, em tese, por contratar pessoas ligadas ao tráfico de drogas para atuar na administração de Cabedelo.
O fato motivou a cassação do prefeito André Coutinho e o afastamento do prefeito eleito Edvaldo Neto. Atualmente a cidade é comandada interinamente pelo vice-prefeito Evilásio Cavalcanti.
Decisão a pedido da prefeitura
A medida foi obtida após atuação da Procuradoria-Geral do Município e busca reduzir os impactos causados pelo encerramento dos contratos das empresas anteriores, além de garantir a continuidade dos serviços.
Com a medida, a nova empresa que assumir os contratos poderá contratar os profissionais que atualmente desempenham suas funções nas diversas secretarias municipais, considerando como fatores relevantes a permanência do trabalhador no posto e o regular desempenho de suas atividades.
A Prefeitura ressalta, no entanto, que a escolha dos colaboradores permanece sendo uma prerrogativa exclusiva das empresas contratadas, não havendo qualquer interferência da administração municipal no processo de seleção.
O prefeito Evilásio Cavalcanti destacou que a prioridade da gestão sempre foi proteger os trabalhadores e buscar uma solução responsável para o impasse. O gestor avalia que os salários serão pagos nos próximos dias.
“Desde o primeiro momento, nossa preocupação foi garantir os direitos dos trabalhadores e agir com responsabilidade, transparência e dentro da legalidade. Atuamos junto à Justiça para construir uma solução que assegure o pagamento dos salários atrasados e ofereça condições para que esses profissionais possam continuar exercendo suas atividades. A gestão municipal está trabalhando para que os pagamentos sejam efetuados nos próximos dias”, afirmou o prefeito.