O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) vai investigar se alguns municípios no estado têm nomes de locais públicos em homenagem ao período da ditadura militar no Brasil. A informação foi confirmada pelo órgão federal ao Jornal da Paraíba, nesta sexta-feira (7).
Em João Pessoa, uma ação do MPF foi protocolada na Justiça Federal para mudar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, pertencente ao Exército Brasileiro, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, signatário do Ato Institucional 5.
De acordo com o órgão, não se sabe quais serão os municípios que vão ter as situações avaliadas. Mas, como o processo está sendo tocado por um procurador da região de João Pessoa, as cidades avaliadas devem corresponder a mesma região.
No processo respectivo ao grupamento de engenharia em João Pessoa, o MPF já havia informado, em abril, que após um pedido feito junto ao comando do Exército para a mudança do nome do quartel, e a recomendação não ter sido atendida pelo órgão à época, que iria protocolar a ação judicial.
Segundo o MPF, no processo respectivo a capital, manter homenagens oficiais a pessoas identificadas por documentos produzidos pelo próprio Estado brasileiro como participantes da estrutura repressiva é incompatível com a Constituição de 1988, com os direitos fundamentais à memória e à verdade e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de direitos humanos.
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Anteriormente, o MPPB já havia entrado com uma ação para mudar os nomes de bairros e ruas de João Pessoa que tenham ligação com à ditadura militar. O MPF pediu que este processo fosse para a esfera de análise federal. O pedido foi feito antes do órgão entrar na Justiça pela mudança do nome do quartel na capital.
Como argumento para essa transferência, o órgão afirmou que, embora parte das homenagens esteja localizada em espaços públicos municipais, essa “é uma discussão que ultrapassa o interesse exclusivamente local” e que a competência da Justiça Federal “decorre do interesse jurídico da União, já que a repressão foi conduzida por estruturas estatais federais”.
O processo no âmbito estadual começou ainda no ano passado e envolve tanto a Prefeitura Municipal e como também a Câmara Municipal. A Defensoria Pública Estadual também faz parte como polo ativo no processo.
Os órgãos municipais argumentam no âmbito estadual, que os nomes dessas localidades já estão sedimentados na cultura e na história da cidade e, por isso, não devem ser mudados. O MP, por outro lado, ressaltava que não mudar fere princípios constitucionais como o direito a verdade e a memória.
Na petição para a transferência de esferas, o MPF argumenta que a Prefeitura de João Pessoa incide em “inércia e resistência injustificada” sobre as mudanças.
O Jornal da Paraíba procurou o município de João Pessoa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.