A Prefeitura de João Pessoa rescindiu unilateralmente o contrato com o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa, responsável pela primeira etapa das obras de recuperação e requalificação ambiental do antigo Lixão do Roger.
A decisão foi formalizada em processo administrativo sancionador, publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10).
A medida ocorre uma semana após a gestão de Leo Bezerra (PSB) determinar a paralisação da obra, alegando descumprimento contratual, atrasos na execução, inexecução de obrigações essenciais e risco de comprometimento do objeto contratado.
Na decisão administrativa, assinada pelo secretário de Gestão Governamental, Vitor Cavalcante de Sousa Valério, a Prefeitura conclui que ficou caracterizado o inadimplemento contratual da empresa após análise técnica, jurídica e do conjunto de provas reunidas no processo.
Segundo o documento, o consórcio foi regularmente notificado, apresentou manifestação e exerceu o direito ao contraditório e à ampla defesa. No entanto, as justificativas foram consideradas insuficientes para afastar a responsabilidade pelas irregularidades apontadas.
A fiscalização técnica identificou persistência de falhas na execução do contrato, incluindo inexecução de obrigações essenciais, demora na adoção de medidas corretivas e soluções consideradas insuficientes para garantir a adequada execução da obra.
Além do rompimento do contrato, a decisão determina a adoção das providências administrativas necessárias para formalizar a rescisão, realizar os registros legais e dar continuidade ao processo de aplicação das sanções cabíveis, que poderão incluir outras penalidades previstas na legislação e no contrato.
Obra já havia sido paralisada
Na última sexta-feira (3), a Prefeitura publicou uma ordem de paralisação imediata da obra. Na ocasião, a administração municipal informou que auditorias e pareceres técnicos apontaram descumprimento do cronograma físico-financeiro, falhas na execução das metas ambientais e risco de danos ao interesse público caso os serviços continuassem nas condições verificadas.
A obra integra o Programa João Pessoa Sustentável e prevê a recuperação ambiental da área do antigo Lixão do Roger, um dos principais projetos de requalificação urbana e ambiental em andamento na capital paraibana.
A rescisão também ocorre em meio a uma inspeção em andamento no Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), que analisa contratos relacionados ao empreendimento. Em defesa apresentada ao órgão nesta semana, a atual gestão municipal sustentou que as irregularidades investigadas tiveram origem em administrações anteriores e informou que vinha adotando medidas para corrigir as falhas, incluindo a abertura do processo sancionador que culminou no rompimento do contrato.