Paraíba encerra o mais longo conflito agrário do Brasil; conheça

O Governo Federal oficializou nesta quinta-feira (5) a criação do Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira, na Fazenda Antas, na zona rural dos municípios de Sapé e Sobrado (PB), encerrando um dos conflitos de terra mais longos da história do país — que se estendeu por mais de 60 anos.

A princípio, a portaria foi assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em cerimônia que contou com autoridades, familiares da homenageada e representantes de movimentos sociais.

O assentamento, que leva o nome de Elizabeth Teixeira — uma das principais lideranças da luta camponesa no Brasil — beneficiará diretamente 21 famílias de trabalhadores rurais com acesso a políticas públicas, como crédito rural e apoio à agricultura familiar.

Qual a importância histórica e social?

A região de Barra das Antas, onde está a Fazenda Antas, foi um dos berços das Ligas Camponesas, movimento camponês que ganhou força na década de 1950 defendendo a reforma agrária e os direitos dos trabalhadores rurais.

O líder camponês João Pedro Teixeira, marido de Elizabeth, foi assassinado em 1962 em meio à disputa pela terra. Após sua morte, Elizabeth assumiu a liderança da Liga de Sapé, tornando-se símbolo da luta pela reforma agrária no Brasil. Ao longo das décadas seguintes, ela enfrentou perseguições políticas, prisão durante a ditadura militar e viveu na clandestinidade por 17 anos enquanto continuava a defender os direitos dos trabalhadores rurais.

A história da família e da luta contra a violência no campo foi retratada no documentário clássico Cabra Marcado para Morrer, de Eduardo Coutinho, que acompanha parte dessa trajetória histórica.

Elizabeth, hoje centenária, vive em João Pessoa (PB), e a entrega da portaria marcou um desfecho simbólico para décadas de mobilização social que envolveram Justiça, movimentos sociais e governos.

Os passos até a criação do assentamento

A disputa pela Fazenda Antas passou por diversos entraves judiciais e administrativos ao longo das últimas décadas:

• 1962: assassinato de João Pedro Teixeira e intensificação da luta pela terra.
• 2004: pedido de reintegração de posse pelo proprietário, com decisões judiciais complexas no Tribunal de Justiça da Paraíba.
• 2006: decreto presidencial reconheceu interesse social da área para fins de reforma agrária, mas obstáculos legais atrasaram a efetivação.
• 2012: manifestação do MST culminou em ocupação do Incra em João Pessoa.
• 2014: o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o decreto presidencial, afastando mandados de segurança apresentados pelo proprietário.
• Março de 2025: audiência pública em Sobrado aprova proposta de aquisição da fazenda.
• 5 de fevereiro de 2026: assinatura da portaria que formaliza o assentamento.

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Importância para a reforma agrária e agricultura familiar

Em suma, a criação do Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira representa um marco para a reforma agrária no Brasil. Dessa forma, simboliza não apenas o fim de uma disputa histórica, mas também o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores rurais à terra. Além disso, abre a possibilidade de acesso a políticas públicas que viabilizem a produção agrícola sustentável.

Portanto, para os assentados, isso significa acesso a crédito rural, programas de apoio à agricultura familiar e inclusão no desenvolvimento rural, gerando condições para produzir alimentos, fortalecer economias locais e promover justiça social — objetivos centrais da política de reforma agrária no país.