O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta orçamentária para 2026, com estimativas de receitas de R$ 1,46 bilhão. A aprovação ocorre em meio a um impasse entre Governo e Assembleia por conta do duodécimo dos Poderes e da LDO.
Duas ADI’s tramitam no STF, propostas pelo Executivo estadual, questionando o tema.
Uma delas para tentar derrubar uma Emenda aprovada pelos deputados que estabelece a divisão dos ‘extras’ arrecadados entre os Poderes; e uma outra com foco na LDO aprovada em junho, que repete também a mesma regra.
Nos dois casos os ministros abriram prazo para manifestação da Assembleia.
O TJ tinha pressa para aprovar a proposta. Ela tinha o prazo até 13 de setembro para ser enviada ao Executivo, que terá até o fim deste mês para encaminhá-la na Assembleia.
Seguindo a LDO promulgada pela Assembleia mês passado, o orçamento do TJ deverá crescer 14,09%. Na LOA deste ano aprovada pela Assembleia o duodécimo do Judiciário ficou em R$ 1,2 bilhão.
O orçamento leva em consideração o duodécimo fixado na LDO, além das receitas estimadas para o Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA), o Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (FARPEN) e o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça (FOJUS.
A proposta apresentada nesta quarta-feira foi aprovada de forma unânime.