O governo enviou nesta sexta-feira, 29 de agosto, a proposta de Orçamento de 2026 ao Congresso Nacional. No texto, estão reservados R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares, que são aquelas indicações de deputados e senadores para destinar dinheiro público a obras, projetos e serviços em seus estados e municípios. Esse valor, no entanto, considera apenas as emendas individuais e de bancadas estaduais. Se forem incluídas as chamadas emendas de comissão, o total pode subir para R$ 52,9 bilhões.
Segundo Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, a estimativa para essas emendas de comissão é de R$ 11,5 bilhões, podendo chegar a R$ 12,1 bilhões após a correção pela inflação. Ele explicou que o governo preferiu não incluir esse valor logo de início porque a lei permite que essa decisão seja tomada durante a tramitação do Orçamento. Porém, para liberar esses recursos, será necessário cortar gastos em outras áreas.
Em 2025, a primeira versão do Orçamento previa R$ 38,9 bilhões para as emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar. Depois, com a inclusão das emendas de comissão, o valor final aprovado chegou a R$ 50,4 bilhões.
Um acordo entre o governo e o Congresso, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um teto para essas emendas de comissão: R$ 11,5 bilhões em 2025, valor que será atualizado anualmente de acordo com a inflação.
Para 2026, o governo estuda usar uma folga de R$ 13,4 bilhões no teto de gastos para acomodar parte dessas emendas. Essa margem só será possível se a nova proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios for aprovada. A PEC muda as regras para o pagamento de dívidas judiciais, liberando mais espaço no orçamento para outras despesas.
