Caso Brisa Bracchi: Comissão mantém processo e rejeita arquivamento

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal decidiu pelo prosseguimento do processo, que apura denúncia por supostas infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar atribuídas à vereadora Brisa Bracchi (PT). O parecer preliminar foi apresentado pelo vereador Daniell Rendall, relator da comissão, e conclui que há elementos suficientes para a abertura da fase de instrução, que pode levar a um novo processo de cassação.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino e recebida pelo plenário da Câmara nesta sexta-feira (26), por 19 votos favoráveis e seis contrários. A partir dessa decisão, foi instalada uma comissão formada pelos vereadores Samanda Alves (presidente), Daniell Rendall (relator) e Tarcio de Eudiane (membro).

O que está sendo investigado

O relatório delimita que a apuração deve se concentrar em dois eixos centrais. O primeiro envolve a suposta organização, articulação ou promoção do evento denominado “Rolê Vermelho”, que, segundo a denúncia, teria caráter político-partidário e ideológico, com possível uso de recursos públicos. O segundo eixo trata da destinação de emendas parlamentares a eventos culturais que, apesar de financiados com verba pública, teriam promovido cobrança de ingressos.

Entre os eventos citados estão “Brega Noir”, “Arraiá do Frango Frito”, “Rua Chile é Frisson” e “Vermeillon”. No parecer, o relator rejeitou todas as preliminares levantadas pela defesa da vereadora Brisa Bracchi, incluindo alegações de nulidade do recebimento da denúncia, inépcia da acusação, ausência de justa causa, litispendência e risco de bis in idem em razão de procedimento paralelo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Segundo o documento, o recebimento da denúncia ocorreu de forma regular, com quórum válido, e eventual questionamento sobre a convocação de suplentes não demonstrou prejuízo concreto ao processo. A comissão também entendeu que a existência de apuração na Comissão de Ética não impede o andamento do processo político-administrativo, por se tratarem de instâncias com naturezas e finalidades distintas.

O parecer enfatiza que a decisão pelo prosseguimento não representa julgamento antecipado, mas apenas o reconhecimento de que há controvérsias que precisam ser apuradas. A fase de instrução deverá incluir a análise de documentos administrativos, especialmente os processos da FUNCARTE, além da verificação da execução das emendas parlamentares, da dinâmica de acesso aos eventos e do grau de vinculação da parlamentar aos fatos investigados.

A comissão também ressalta que a apuração deve respeitar as garantias constitucionais, afastando qualquer julgamento baseado em convicções ideológicas ou no mérito cultural dos eventos, concentrando-se exclusivamente na eventual desconformidade funcional no uso de recursos públicos e na dignidade do mandato parlamentar.

Ao final da investigação, a Comissão deverá emitir um parecer conclusivo, que será submetido ao plenário da Câmara Municipal de Natal. Caso haja entendimento pela procedência da denúncia, Brisa pode ter o mandato cassado, para isso é preciso que o parlamento tenha quórum qualificado.