A defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto apresentou, nesta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o condenou a 26 anos de prisão por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, e a condenação inclui os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Defesa aponta cerceamento e parcialidade
Na nova peça protocolada, os advogados de Braga Netto sustentam que o processo foi marcado por “falta de imparcialidade” e “cerceamento de defesa”, alegando que o ministro relator teria adotado uma “postura inquisitória” ao conduzir a instrução do caso.
A defesa também argumenta que houve violação ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que o acesso ao conjunto de provas digitais só teria ocorrido poucos dias antes do início das audiências, tornando impossível a análise integral do material no tempo disponível.
Os advogados afirmam que tal limitação compromete a regularidade do processo, tornando nula a instrução processual.
Questionamentos sobre acareação e delação de Mauro Cid
Entre os pontos centrais dos embargos, a defesa questiona o indeferimento do pedido de gravação da acareação entre Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, realizada em 24 de junho de 2025.
O ministro Alexandre de Moraes teria proibido tanto o registro oficial quanto gravações feitas pelos próprios advogados, o que, segundo a defesa, configura nova violação às garantias processuais.
Além disso, o documento pede que o STF reconheça a nulidade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, alegando que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro teria sido coagido por investigadores durante o processo de delação.
Correção da pena e alegações de erro material
Outro ponto abordado nos embargos diz respeito a supostos erros materiais e contradições na dosimetria da pena. Os advogados afirmam que houve equívoco na soma final das condenações, que, segundo os cálculos da defesa, deveria totalizar 25 anos e seis meses, e não 26 anos.
Também é questionado o uso de critérios distintos para o aumento da pena-base em cada um dos crimes imputados ao general, o que, segundo a peça, feriria o princípio da proporcionalidade.
Pedido de revisão
Com os embargos, a defesa busca esclarecimentos e possíveis correções na decisão do Supremo, além de abrir caminho para um eventual novo julgamento do caso.
O general Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, permanece condenado em primeira instância no âmbito do STF, aguardando o julgamento dos recursos apresentados pela defesa.