Um marco no direito à educação inclusiva, foi dessa forma que o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), que preside a Frente Parlamentar Mista no Congresso Nacional, definiu a aprovação do Projeto de Lei nº 5185/2019 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O PL prevê o acompanhamento educacional integral a estudantes do ensino superior diagnosticados com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos específicos de aprendizagem.
A iniciativa busca assegurar que esses estudantes tenham seus direitos reconhecidos desde o diagnóstico, com acesso a estratégias pedagógicas diferenciadas e apoio especializado.
“A educação deve ser inclusiva e acolher a diversidade de formas de aprender. O PL 5185/2019 é uma resposta concreta aos estudantes que lutam diariamente para se qualificar e entrar no mercado de trabalho por meio de um curso superior”, afirmou Rafael Brito que é relator do projeto.
A proposta estabelece ainda que os sistemas de ensino devem promover a capacitação de professores e gestores, além de garantir o acompanhamento de trabalhos de conclusão de curso por professores capacitados para lidar com necessidades específicas do orientando.
Outra medida abordada pelo projeto de lei, são as garantias na seleção para concurso público. São elas: Até uma hora a mais para fazer as provas, profissional ledor para auxiliar na leitura, profissional transcritor para auxiliar na escrita e no preenchimento do cartão-resposta, sala diferenciada para os que solicitarem ledor ou transcritor e a correção da prova por matriz específica, realizada por profissionais especializados.
Com o apoio de entidades da área da educação, o PL 5185/2019 já mobiliza parlamentares e especialistas para garantir sua aprovação nas comissões e, futuramente, no plenário da Câmara. “Não se trata apenas de garantir o acesso à formação, mas de assegurar permanência, desenvolvimento e sucesso escolar para todos”, reforçou o deputado alagoano.
Acompanhe a tramitação do PL 5185/2019 por meio do link abaixo:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2358933