A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 25, em sessão do Conselho Seccional, a publicação de um novo edital para a formação da lista sêxtupla destinada à vaga da advocacia no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), aberta em razão da aposentadoria compulsória do desembargador Luiz Antônio de Araújo Mendonça.
Segundo o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, o novo regulamento prevê, de forma inédita no país, a reserva de uma vaga para advogados e advogadas com deficiência (PcD). Além disso, o edital também mantém as políticas afirmativas já adotadas anteriormente, como a destinação de 50% das vagas para mulheres e 30% para pessoas negras e pardas.
Ainda de acordo com o presidente, a medida permite superar o impasse judicial que vinha paralisando o processo há mais de cinco meses. “Estamos autorizados a retomar o processo já nesta sexta-feira, com a consulta direta à classe e possibilitando a formação da lista sêxtupla”, afirmou.
As inscrições serão abertas a partir da publicação do edital, prevista para esta sexta-feira, 26. Advogados que participaram do processo anterior poderão reaproveitar a taxa de inscrição ou solicitar reembolso.
Relembre o caso
A vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional foi comunicada pelo TJSE em setembro de 2024, após a aposentadoria compulsória do desembargador Luiz Antônio de Araújo Mendonça, afastado em razão de seu envolvimento na Operação Caneta Azul, deflagrada pela Polícia Federal em 2022.
No entanto, o processo de formação da lista sêxtupla foi suspenso desde março, por decisão do desembargador Vladimir Souza Carvalho, que acatou pedido do advogado Aurélio Belém. Ele questiona a mudança no modelo de votação, que passou a ser híbrido, com filtro prévio do Conselho Seccional, alegando prejuízo à participação direta da advocacia e risco de comprometimento da isenção do processo.
Também esteve em tramitação uma outra ação na qual advogados pedem anulação do edital do processo eleitoral em virtude da ausência de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), até então inexistentes no edital.
Por Nicolle Santana e Verlane Estácio