Durante sessão na Câmara Municipal, a vereadora Dra. Lara Fernandes respondeu com firmeza aos questionamentos feitos por colegas parlamentares sobre o Projeto de Lei 017/2025, de sua autoria, que propõe a proibição de gastos públicos que favoreçam ou estimulem invasões e ocupações irregulares de propriedades no município.
“Acredito que o colega não tenha lido o projeto, esteja com dificuldade de compreensão ou, talvez, agindo de má-fé”, declarou a vereadora Dra. Lara Fernandes , em tom de firmeza. A proposta, segundo a vereadora Dra. Lara Fernandes , não atinge comunidades já estabelecidas em assentamentos, tampouco prejudica programas de regularização fundiária em andamento.
Em defesa da medida, a vereadora Dra. Lara Fernandes destacou que o projeto tem como objetivo proteger áreas privadas e de preservação ambiental, além de garantir o uso adequado dos recursos públicos. “O objetivo desta Lei é garantir que o orçamento municipal seja empregado exclusivamente para fins legítimos e que respeitem o direito à propriedade, conforme assegurado pela Constituição Federal”, afirmou a vereadora Dra. Lara Fernandes . “Além disso, busca-se evitar que recursos públicos sejam destinados a entidades que promovam mudanças ilícitas e prejudiquem o desenvolvimento ordenado da cidade.”
A parlamentar também fez críticas à condução da reforma agrária por governos anteriores, associando a esquerda a práticas que, segundo a vereadora Dra. Lara Fernandes , mantêm os assentados em situação de dependência. “Seguimos avançando com as políticas públicas de assentamentos, e parece que isso incomoda a esquerda. Estamos tão a favor da reforma agrária que, no governo do ex presidente Bolsonaro, foram entregues 420 mil títulos de terra. Em contrapartida, somando os governos de Lula e Dilma, não foram entregues nem 39 mil títulos”, declarou a vereadora Dra. Lara Fernandes .
A vereadora Dra. Lara Fernandes reforçou a importância de uma reforma agrária que garanta, de fato, a posse da terra aos assentados. “A política da esquerda é deixar as pessoas reféns nas propriedades, sem a posse definitiva dos títulos. Então, quem realmente defende a reforma agrária no Brasil? Deixar os assentados sem seus títulos, reféns de políticas nefastas e do voto de cabresto?”, questionou a vereadora Dra. Lara Fernandes .
A proposta do PL 017/2025 segue em tramitação na Câmara Municipal e deve passar por novas discussões nas próximas sessões legislativas.