A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta terça-feira (25), a Medida Provisória,, enviada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) à Casa, que regulamenta o serviço de Zona Azul na capital pelos próximos 30 anos.
A proposta foi aprovada com algumas mudanças, como a criação de isenção de taxas em nove vias na Zona Azul, apelidada de Zona Branca, e a implementação de tempo de tolerância para motoboys e motoristas por aplicativo em locais de estacionamento rotativo.
A matéria passou com votos contrários de Jailma Carvalho (PSB), Marcos Henriques (PT) e Fábio Carneiro (SD), além da abstenção de Carlão Pelo Bem (PL).
Zona Branca
Proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT), a chamada Zona Branca estabelece isenção do pagamento da taxa de uso da Zona Azul em nove vias. O objetivo é ajudar profissionais do comércio e servidores que trabalham na região.
Veja quais vias serão contempladas:
- Avenida Cinco de Agosto
- Rua Gama e Melo
- Rua da Areia
- Rua Maciel Pinheiro
- Rua Barão do Triunfo
- Rua Desembargador José Peregrino
- Rua João Luís Ribeiro de Moraes
- Rua Monsenhor Sabino
- Rua Francisca Moura
“Essas ruas são áreas de comércio pequeno. As categorias precisam desse espaço para estacionar. Espero que o prefeito sancione”, disse o petista.
Tolerância para motoboys
Também foi inserida uma tolerância de até 20 minutos para motoboys e motoristas por aplicativo em locais de estacionamento rotativo. A emenda foi apresentada pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD).
O vereador Marcílio do HBE (Republicanos), atualmente licenciado da Semob-JP, afirmou que está em implantação uma plataforma que concederá uma hora de gratuidade a motoristas profissionais.
Discussão entre vereadores
Fábio Carneiro antecipou que irá judicializar o texto. O oposicionista havia apresentado um projeto, apelidado por ele de Zona Verde, que previa período educativo de implantação, “tarifas proporcionais ao tempo de uso, descontos específicos a servidores públicos e motociclistas, isenções a categorias essenciais e estímulos à mobilidade sustentável — como benefícios a veículos elétricos e híbridos.”
O líder do governo, Odon Bezerra (PSB), afirmou que a MP atende uma demanda histórica do comércio e as mudanças integradas ao texto original é fruto de diálogo do legislativo com a prefeitura e a empresa concessionária do serviço, instalado no Centro Histórico de João Pessoa desde setembro deste ano.
Notícia publicada originalmente por Jornal da Paraíba
em nome do autor .
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