O Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos delimitaram ações para reorganizar a fiação em postes de João Pessoa, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23) no auditório do órgão federal.
O procurador da República, João Raphael Lima Sousa, instaurou no último dia 5 de julho um inquérito civil para investigar se houve descumprimento de uma decisão judicial que proibiu a Energisa e a empresa terceirizada Ecoman de cortar cabos de empresas associadas à Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID).
Com esse inquérito, o procurador também recomendou que fosse suspenso o trabalho de substituição, remoção ou reorganização de cabeamentos em postes irregulares em toda a extensão do município, o que foi acatado pela prefeitura.
- Na audiência realizada pelo órgão federal ficou definida algumas ações para diversos órgãos, com intuito de organizar o ordenamento dessa questão:
- A Energisa se comprometeu em avaliar a possibilidade de indicar uma tarifa única por poste da rede elétrica e rateio do valor pelas empresas de telecomunicações que fazem o uso.
- A empresa também vai avaliar a possibilidade de fixação de normas de transição para a regularização aplicáveis às empresas do ramo que já tenham usufruído dos postes.
- A Prefeitura de João Pessoa vai iniciar a organização de rede elétrica pela rua General Osório, no Centro. A Operação vai ter participação da ANID, da Energisa, Câmara Municipal, Procons Municipais e Estaduais. Ao final será produzido um relatório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) sobre essa organização.
- O Município de João Pessoa vai formar um comitê para organizar a infraestrutura dos postes da rede elétrica no Centro Histórico da capital, propondo outras operações semelhantes em novas ruas, que serão discutidas na próxima reunião dos órgãos.
- A Anid vai avaliar o uso de cabo de fibra óptica único e compartilhado pelas empresas associadas.
- A Prefeitura de João Pessoa também vai entregar um projeto de aterramento dos eletrodutos na Rua General Osório, com prazo de 3 meses.
- A Energisa também informou em reunião que não se opõe em relação ao aterramento da rede pela prefeitura, mas ponderou que eventuais ligações subterrâneas dos padrões de energia dos consumidores não poderão ficar com ela.
- MPF vai entrar na justiça contra uma empresa de telecomunicações para requerer a retirada dos cabos utilizados por ela em João Pessoa.
Ficou estabelecido ainda entre as partes que uma nova reunião para discutir se as medidas foram tomadas será realizada em 7 de Agosto deste ano.