Isenção para famílias que consomem até 80 kWh por mês beneficia mais de 6 milhões de pessoas.
Medida estadual acompanha programa federal de Tarifa Social e inspira ações semelhantes em outros estados do Nordeste
Entrou em vigor na Bahia a isenção total de ICMS nas contas de energia elétrica para famílias que consomem até 80 kWh por mês, conforme decreto anunciado pelo Governo do Estado no início de julho de 2025. A nova regra começou a valer para faturas emitidas a partir do dia 5 e beneficia cerca de 1,8 milhão de unidades consumidoras, alcançando mais de 6,18 milhões de baianos.
Antes da mudança, o benefício já existia para quem consumia até 50 kWh mensais. Agora, a faixa de isenção foi ampliada, o que representa uma renúncia fiscal de mais de R$ 26 milhões ao ano, segundo informações da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA).
Bahia lidera entre estados do Nordeste em número de famílias beneficiadas
Com a nova faixa de isenção, a Bahia passa a representar cerca de 23% do total de famílias beneficiadas no Nordeste. A ação estadual está em sintonia com a Medida Provisória nº 1.300/2025, editada pelo Governo Federal, que simplificou o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Segundo a medida federal, famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês passam a ter 100% de desconto na conta de luz. O benefício também contempla indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Caso o consumo ultrapasse o limite de 80 kWh, a cobrança é feita apenas sobre a energia excedente. Por exemplo, se uma família consumir 100 kWh, pagará apenas pelos 20 kWh adicionais. Antes, o sistema funcionava com descontos progressivos, variando de 10% a 65%, com faixas específicas.
Tarifa Social já beneficia mais de 60 milhões de brasileiros
De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), cerca de 17,39 milhões de famílias em todo o Brasil têm direito ao benefício da nova Tarifa Social, somando mais de 60 milhões de pessoas. Os estados com maior número de beneficiados são:
| Estado | Pessoas Beneficiadas |
|---|---|
| São Paulo | 8,43 milhões |
| Bahia | 6,18 milhões |
| Rio de Janeiro | 5,88 milhões |
| Ceará | 5,42 milhões |
Panorama da Tarifa Social no Nordeste
| Estado | Famílias beneficiadas | Detalhes da isenção até 80 kWh |
| Bahia | 1,8 milhão (6,18 milhões de pessoas) | Isenção total de ICMS nas faturas Neoenergia |
| Paraíba | 650 mil famílias | Tarifa 100% zerada para consumo até 80 kWh |
| Ceará | ~1,54 milhão de famílias | TSEE federal beneficia famílias até 80 kWh |
| Pernambuco | >1,2 milhão de famílias | Ampla campanha de cadastramento automático JCinterior.ne10.uol.com.br |
| Maranhão | 946,8 mil consumidores | Quase 3,3 milhões de pessoas beneficiadas no total Serviços e Informações do Brasil |
Justiça energética é prioridade social e ambiental
Com essas iniciativas, os estados do Nordeste mostram compromisso com a inclusão social, sustentabilidade energética e combate à pobreza. A expectativa é que as ações conjuntas entre governos estaduais e a União continuem ampliando o acesso à energia elétrica de forma justa, principalmente para as populações mais vulneráveis.
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