O prazo para regularização da situação eleitoral encerrou-se nesta segunda-feira (19), e, na Paraíba, mais de 67 mil eleitores que não resolveram pendências junto à Justiça Eleitoral terão suas inscrições canceladas de forma definitiva.
Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) havia alertado que 71.029 títulos estavam em situação passível de cancelamento por ausência às urnas e falta de quitação de multas relativas às três últimas eleições, incluindo pleitos suplementares. Desse total, cerca de 4 mil pessoas procuraram atendimento até o fim do prazo.
A medida segue a Resolução nº 23.737, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
LEIA TAMBÉM:
Não estão sujeitos ao cancelamento os eleitores maiores de 70 anos, os de 16 e 17 anos e os analfabetos, pois o voto e o alistamento são facultativos para esses grupos.
A partir desta terça-feira (20), quem tiver o título cancelado poderá solicitar a reativação no cartório eleitoral de sua circunscrição ou pelo Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE, apresentando a documentação exigida.
Não haverá comunicação individual sobre o cancelamento. Para verificar a situação cadastral, o eleitor deve consultar o sistema do TSE. Quem tiver débitos pendentes precisará quitá-los e solicitar a regularização para reativar o título.
Com o título em situação irregular, o eleitor fica impedido de:
- Inscrever-se e tomar posse em concurso público;
- Receber remuneração de cargo ou função pública;
- Participar de concorrências públicas ou administrativas;
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Renovar matrícula em instituições oficiais;
- Realizar atos que exijam quitação do serviço militar ou de imposto de renda.