PGJ do Maranhão diz que exoneração no Gaeco foi precipitada

SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão se deparou, no início deste mês, com o pedido de exoneração dos dez promotores que integravam o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, em entrevista à TV Mirante, afirmou que considera a ação dos promotores precipitada, em resposta ao seu parecer sobre os investigados no âmbito da Operação Tântalo II, em Turilândia.

Além disso, ele também destacou a situação interna do MPMA, a possível intervenção estadual em Turilândia e o caso do prefeito de Igarapé Grande.

Polêmica no Ministério Público

O procurador considerou precipitada a decisão dos promotores do Gaeco ao pedirem exoneração de seus cargos. Segundo ele, todos estavam no grupo para auxiliar o procurador de Justiça no caso. Danilo de Castro explicou que todas as medidas adotadas no processo foram autorizadas por ele, e que seu parecer foi no sentido de reconhecer direitos, uma vez que as investigações foram concluídas e os investigados afastados de seus cargos, não representando mais perigo para a sociedade.

A Lei Processual Penal Brasileira entende que, a partir do momento em que as investigações são encerradas, não há mais necessidade de manter a prisão. Devem ser adotadas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e a proibição de sair da comarca.

Ele mencionou ainda que houve uma interpretação equivocada de que teria pedido a soltura dos investigados, quando, na verdade, solicitou apenas a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares, conforme prevê a legislação.

Outras investigações do Gaeco

Em relação às demais investigações do Gaeco, o procurador informou que não foram prejudicadas. O novo coordenador, Haroldo Paiva de Brito, já está atuando com uma nova equipe.

Ele afirmou que o MPMA é “uno” e indivisível, e que todas as investigações seguem normalmente.

Manifestação de outros membros do Ministério Público

Sobre a manifestação de apoio aos ex-integrantes do Gaeco feita por outros membros do MPMA, Danilo Castro destacou que todos são livres para opinar, mas que apenas quem tem pleno conhecimento da situação deveria se manifestar. Para ele, a nota foi precipitada, mas não gerou mal-estar interno.

Segundo o procurador-geral, o MPMA segue funcionando normalmente, conquistou o selo Diamante de Transparência, instituiu seis procuradorias de Justiça e continua atuando no combate à violência contra a mulher.

Ele frisou ainda que medidas cautelares não significam inocência ou absolvição. Defendeu que a Constituição deve ser seguida e que o texto constitucional estabelece que a prisão deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Prefeito de Igarapé Grande

Ao ser questionado sobre o prefeito de Igarapé Grande, João Vítor Xavier, que matou um policial militar em julho de 2025, o procurador afirmou que, a princípio, o MP não pedirá o afastamento do prefeito do cargo. O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liberdade provisória, o que permite o retorno ao exercício da função.

Segundo ele, cabe agora ao MPMA atuar no processo no Tribunal do Júri. O afastamento do prefeito só ocorrerá caso haja alguma irregularidade no exercício do cargo. A situação será monitorada, e a medida só será adotada diante de denúncia concreta.

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