A polêmica sobre as construções na orla de João Pessoa vai voltar ao centro do debate esta semana no Poder Legislativo e Judiciário. Finalmente, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai promover uma audiência pública para discutir os recentes casos de supostas “burlas” à Lei do Gabarito.
O encontro, convocado pelo deputado Chió (Rede), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa, será realizado nesta terça-feira (14), às 10h, no plenário da Casa,
A intenção é reunir representantes do poder público, especialistas, movimentos sociais e moradores da capital, e ouvir diferentes setores sobre as denúncias de construções que ultrapassam os limites de altura previstos pela legislação.
Sessão no TJPB no dia seguinte
O debate na ALPB ocorre na véspera do julgamento, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), da ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra uma Lei de João Pessoa que, segundo o órgão, teria enfraquecido as regras da altura máxima de prédios na orla da capital. A sessão no Órgão Especial está marcada para quarta-feira (15), às 9h.
A norma aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeito Cícero Lucena em abril do ano passado criou cria nove faixas de altura para edificações ao longo da faixa litorânea, variando de 12,9 metros (mais próxima ao mar) até 35 metros (a 500 metros da maré de sizígia).
O MPPB considera que a legislação é inconstitucional, por ser mais permissiva que a antiga Lei do Gabarito.
MP questiona nova lei
O ponto central da controvérsia está na altura máxima permitida para construções na faixa litorânea. A Constituição da Paraíba limita as edificações a até 35 metros de altura apenas depois dos 500 metros contados da maré de sizígia (a linha que marca o limite mais avançado do mar).
Na prática, a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa cria nove faixas de gabarito progressivo, permitindo que os 35 metros sejam atingidos antes desse ponto, o que, segundo o MP, reduz a área efetiva de proteção ambiental e altera o padrão urbanístico da orla.
Com base em estudos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, aponta que a alteração pode gerar ganho de até seis metros na altura real das edificações em relação ao que previa o decreto anterior (nº 9.718/2021).
O MP alerta ainda para riscos de “aquecimento urbano”, “sombreamento da faixa litorânea” e perda do patrimônio paisagístico da cidade.