O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira (11) a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e outros quatro crimes. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que também condenou outros sete réus. Apesar da sentença histórica, ainda há dúvidas sobre quando Bolsonaro vai para a cadeia.
Quando Bolsonaro vai para a cadeia?
A prisão de Jair Bolsonaro e dos outros réus não será imediata. O cumprimento da pena só começa após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Antes disso, ainda precisam ocorrer:
- a apresentação de recursos pelas defesas;
- a análise desses recursos pela Primeira Turma da Corte;
- a publicação oficial do resultado do julgamento.
Somente depois de esgotadas todos os recursos, Bolsonaro poderá ser preso. Até lá, permanece em prisão domiciliar por tentar intervir no processo que investiga se o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), agiu para interferir na ação penal da tentativa de golpe.
Onde Bolsonaro deve cumprir pena?
O local em que Bolsonaro e os demais réus irão cumprir a pena será definido pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Caberá a ele decidir em qual presídio os condenados ficarão, além de avaliar pedidos de desconto de pena por trabalho ou estudo e progressão de regime conforme o tempo de cumprimento.
Quais foram as penas de Bolsonaro e dos outros sete réus?
O primeiro a ter a pena definida pelo STF foi Bolsonaro, durante a chamada dosimetria, nesta quinta-feira. Ele teve uma pena fixada em 27 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Os outros réus foram condenados às seguintes penas:
- Mauro Cid: condenado a 2 anos em regime aberto;
- Braga Netto: condenado a 26 anos;
- Anderson Torres: condenado a 24 anos de prisão;
- Almir Garnier: condenado a 24 anos de prisão;
- Augusto Heleno: condenado a 21 anos de prisão;
- Paulo Sérgio Nogueira: condenado a 19 anos de prisão;
- Alexandre Ramagem: condenado a 16 anos de prisão.
Além das sentenças, os réus também foram punidos com multas e perdas de cargos e mandatos. A Primeira Turma do STF definiu:
- o pagamento, em conjunto, de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;
- a perda dos cargos de delegado da Polícia Federal por Anderson Torres e Alexandre Ramagem;
- a comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) sobre a condenação definitiva de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier, o que pode resultar na perda dos postos e patentes nas Forças Armadas;
- a declaração, pela Câmara dos Deputados, da perda do mandato do parlamentar Alexandre Ramagem;
- o enquadramento do grupo na Lei da Ficha Limpa, ficando inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena de prisão.
Quem são os réus do julgamento?
Os réus do núcleo 1 da trama golpista:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.
*Com informações do g1