O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista com o objetivo de proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e na aquisição da casa própria. Muitas pessoas têm dúvidas sobre quando e como podem sacar o FGTS, por isso, o Jornal da Paraíba vai responder como sacar o FGTS e outras dúvidas sobre o assunto.
O que é o FGTS?
O FGTS é uma conta vinculada ao contrato de trabalho, na qual o empregador deposita 8% do salário do trabalhador todo mês. Esses valores ficam à disposição do trabalhador em caso de rescisão contratual, doenças graves, aposentadoria, entre outras situações previstas pela legislação.
Quando posso sacar o FGTS?
Existem diversas situações em que é possível realizar o saque do FGTS. Veja a seguir as principais e como sacar o FGTS:
Demissão sem justa causa
Se você foi demitido sem justa causa, tem direito ao saque do FGTS. Neste caso, o trabalhador pode retirar o valor integral da conta vinculada, incluindo a multa de 40% paga pelo empregador sobre o saldo do FGTS.
Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS, independentemente da forma como ocorreu o desligamento.
Compra da casa própria
O FGTS pode ser utilizado para a compra de um imóvel, seja para aquisição de uma casa própria ou para amortizar ou quitar a dívida de um financiamento habitacional.
Doenças graves
Se o trabalhador ou seus dependentes forem diagnosticados com doenças graves como câncer ou HIV, é possível realizar o saque do FGTS. Doenças como essas são consideradas situações excepcionais previstas para saque.
Falecimento do trabalhador
Em caso de falecimento do titular da conta, os dependentes podem sacar o FGTS, como forma de amparo financeiro após a perda.
Saque-aniversário FGTS
Desde 2020, os trabalhadores podem optar pelo saque aniversário, que permite retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário. No entanto, essa opção impede o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Saque-extraordinário
Em momentos de crise econômica, o governo pode liberar saques extraordinários. Esses saques são temporários e visam dar suporte financeiro a trabalhadores em situações especiais, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19.
Como sacar o FGTS?
O processo de saque do FGTS varia conforme a situação do trabalhador. Veja como realizar o saque em cada caso:
Saque normal: O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas, ou por meio de terminais de autoatendimento, dependendo do valor disponível na conta. Para isso, é necessário apresentar documentos como o Cartão Cidadão e um documento de identificação com foto.
Saque em caso de aposentadoria ou falecimento: Em situações de aposentadoria ou falecimento, o saque deve ser feito na Caixa Econômica Federal, apresentando documentos específicos, como a certidão de óbito, atestado de aposentadoria, ou outros documentos exigidos pela instituição.
Saque-aniversário: Quem escolhe essa modalidade deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal para consultar o valor disponível para saque no mês do seu aniversário.
Utilização para compra de imóvel: Se for para aquisição de imóvel, o saque pode ser feito diretamente nas agências da Caixa, e o saldo pode ser utilizado de acordo com as condições do financiamento ou compra.
Como consultar o saldo do FGTS?
Para saber quanto você tem no FGTS e depois como sacar o FGTS, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal, usar o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) ou consultar diretamente em um terminal de autoatendimento. O trabalhador também pode verificar o extrato mensal do FGTS através desses canais.
Qual o valor do saque em caso de demissão sem justa causa?
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo integral do FGTS. Além disso, o empregador paga uma multa de 40% sobre o valor depositado durante o contrato de trabalho.
Posso sacar o FGTS se for demitido por justa causa?
Não. Se o trabalhador for demitido por justa causa, ele não pode sacar o FGTS, exceto em casos de aposentadoria ou doença grave.
Qual o prazo para sacar o FGTS?
O trabalhador pode sacar o FGTS a qualquer momento, desde que se enquadre nas condições de saque estabelecidas pela lei. No entanto, em alguns casos, como na demissão sem justa causa, o saque precisa ser realizado dentro de um prazo específico (geralmente até 5 anos após o desligamento).