Em uma votação marcada pelo simbolismo da semana do Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza mulheres a portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal. A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde ainda precisará passar por votação antes de entrar em vigor.
A iniciativa integra um conjunto de medidas discutidas no Congresso Nacional voltadas à ampliação de mecanismos de proteção às mulheres diante do aumento dos casos de violência de gênero no país. Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que o acesso ao equipamento pode representar um instrumento adicional de segurança em situações de risco.
O spray de pimenta é produzido a partir da chamada oleoresina de capsicum, substância concentrada extraída de diferentes variedades de pimenta. O composto provoca intensa ardência nos olhos, na pele e nas mucosas, causando irritação temporária, lacrimejamento, dificuldade de abrir os olhos e sensação de queimação. Por essas características, o produto é amplamente utilizado por forças policiais como instrumento de dispersão ou contenção não letal.
Atualmente, a comercialização e o uso de sprays com essa substância são restritos às forças de segurança pública e às Forças Armadas do Brasil. Isso ocorre porque o item integra listas de produtos controlados pelo Exército Brasileiro e está relacionado à legislação que regula armamentos químicos ou equipamentos incapacitantes.
O projeto aprovado altera dispositivos do Estatuto do Desarmamento. A mudança inclui uma exceção no artigo que trata das punições pelo porte de arma de fogo, acessórios ou munições de uso restrito. Com a nova redação proposta, o spray de pimenta à base de oleoresina deixa de se enquadrar nessa restrição quando destinado ao uso feminino para autodefesa.
Pelas regras previstas no texto, o porte será permitido para mulheres com 18 anos ou mais. Já adolescentes a partir de 16 anos poderão portar o dispositivo, desde que apresentem autorização formal dos pais ou responsáveis legais.
Além disso, o projeto estabelece critérios adicionais para a liberação do porte. A mulher interessada deverá comprovar residência fixa e não possuir antecedentes criminais, requisitos que buscam garantir que o equipamento seja utilizado exclusivamente para fins de defesa pessoal.
Durante o debate em plenário, parlamentares ressaltaram que a proposta não substitui políticas públicas de combate à violência contra a mulher, mas pode funcionar como uma ferramenta complementar de proteção imediata. Defensores do texto afirmam que o spray de pimenta é considerado um dispositivo de baixo potencial letal, capaz de incapacitar temporariamente um agressor sem causar danos permanentes.
Críticos, por outro lado, alertam para a necessidade de regulamentação detalhada e campanhas de orientação sobre o uso correto do equipamento, a fim de evitar acidentes ou utilização inadequada.
Caso seja aprovado também pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial. Se transformada em lei, a medida poderá representar uma mudança significativa na política de acesso a dispositivos de defesa pessoal no Brasil, ampliando a autonomia das mulheres em situações de risco e reforçando o debate nacional sobre segurança e prevenção da violência de gênero.
Notícia publicada originalmente por Luciana
em nome do autor LUCIANA NOVAIS.
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