BRASÍLIA – A CPI do Crime Organizado apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar o banqueiro Daniel Vorcaro a comparecer à comissão parlamentar. O pedido busca reverter decisão do ministro André Mendonça que tornou facultativo o depoimento.
Vorcaro, ex-dono do Banco Master, está preso e foi convocado pela CPI do Crime Organizado para prestar depoimento como testemunha. A convocação havia sido aprovada pelo colegiado em 25 de fevereiro, mas a decisão do STF permitiu que ele escolha se comparece ou não.
Comissão diz que decisão enfraquece poderes da CPI
No recurso protocolado na segunda-feira (9), a CPI do Crime Organizado sustenta que a convocação deve ser obrigatória para garantir o andamento das investigações.
O documento foi apresentado pela Advocacia do Senado Federal, que representa a comissão no processo, e argumenta que CPIs possuem poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais.
Segundo a petição, transformar a convocação em opção do depoente reduz a autonomia prevista na Constituição e na Lei das CPIs.
Contarato defende autonomia da comissão
O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a decisão do colegiado deve ser respeitada e que a comissão tem independência para conduzir suas apurações.
“A CPI tem autonomia em relação às investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e de outros órgãos e entende que Daniel Vorcaro é testemunha. Quem diz isso é o requerimento aprovado com base no princípio da colegialidade”, declarou.
Contarato acrescentou que a comissão continuará buscando esclarecimentos sobre os fatos investigados, mesmo após a decisão do STF.
“A CPI do Crime Organizado seguirá firme no cumprimento de sua missão constitucional de investigar e esclarecer os fatos. A sociedade brasileira merece transparência e respostas”, afirmou.
Investigação envolve fraudes financeiras
Daniel Vorcaro é investigado por suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central e é alvo de apurações da Polícia Federal e do Supremo.
A CPI do Crime Organizado considera o depoimento do banqueiro importante para esclarecer a atuação de possíveis organizações envolvidas nas irregularidades.
O recurso agora será analisado pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
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