O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) contribuintes com rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 3.036). A princípio, a proposta segue para sanção presidencial valerá retroativamente a maio de 2025. Desse modo, deve beneficiar milhões de brasileiros.
Ao mesmo tempo, a medida repete o teor da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perderá validade na próxima segunda-feira (11). Assim, o texto teve aprovação sem alterações após um acordo liderado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto.
Principais pontos da aprovação
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Faixa de isenção | Renda mensal de até R$ 3.036 (2 salários mínimos) |
| Validade | Retroativo a maio de 2025 |
| Próximos passos | Sanção presidencial |
| Autoria | Deputado José Guimarães (PT-CE) |
| Relator no Senado | Senador Jaques Wagner (PT-BA) |
| Prazos | MP vence em 11/08; PL evita lacuna legal |
Por que não incluir quem ganha mais?
Durante a votação, houve a rejeição de emendas que ampliavam a isenção para rendas de até R$ 7,3 mil foram rejeitadas. Jaques Wagner argumentou que:
✔️ Qualquer mudança exigiria nova análise pela Câmara, atrasando a vigência da regra.
✔️ Outro PL (1.087/2025) já trata de aumentar a isenção para até R$ 5 mil em 2026.
✔️ Compensações fiscais são necessárias para evitar impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Se eu aceitasse agora [as emendas], inviabilizaria a aprovação antes do fim da MP, e as pessoas deixariam de ser beneficiadas”, explicou Wagner.
E as próximas mudanças no Imposto de Renda?
O PL 1.087/2025, em análise na Câmara, prevê:
🔹 Isenção até R$ 5.000/mês a partir de 2026.
🔹 Redução parcial para rendas de até R$ 7.350.
🔹 Relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) cobrou agilidade na votação:
“Ficaremos atentos para que essa proposta não resulte em aumento de impostos.”