O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger. A decisão foi proferida após pedido da defesa, que apontou a existência de constrangimento ilegal na medida aprovada pela CPMI do INSS na última quinta-feira (26).
Roberta Luchsinger é investigada no âmbito da comissão parlamentar e também figura como alvo da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. A operação apura um suposto esquema de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS, prática que teria causado prejuízos financeiros a milhares de beneficiários.
Na decisão, o ministro Flávio Dino ressaltou que a quebra de sigilo é medida extrema e exige fundamentação concreta e individualizada. Segundo ele, no caso específico, há “perigo de dano ao direito à intimidade da impetrante se quebrado o sigilo bancário e fiscal sem a devida fundamentação da autoridade competente”. Para o magistrado, a deliberação da CPMI, da forma como foi apresentada, não demonstrou elementos suficientes que justificassem a restrição imediata aos direitos fundamentais da investigada.
A defesa da empresária comemorou a decisão e afirmou, em nota, que a suspensão preserva garantias constitucionais básicas. “Não se trata de impedir investigações, mas de assegurar que elas ocorram dentro dos limites da legalidade e do devido processo legal”, argumentaram os advogados, acrescentando que Roberta Luchsinger está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos sempre que for formalmente convocada.
Por outro lado, integrantes da CPMI do INSS reagiram com cautela. Parlamentares ouvidos pela reportagem avaliam que a decisão do STF não encerra as investigações e destacam que a comissão poderá reapresentar o pedido de quebra de sigilo, desde que apresente fundamentação mais robusta. “A apuração segue firme. Vamos ajustar os procedimentos para atender às exigências do Judiciário”, afirmou um dos membros da comissão.
Roberta Luchsinger é conhecida por sua proximidade com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que ampliou a repercussão política do caso. Aliados do governo, contudo, reforçam que a decisão do STF tem caráter estritamente jurídico e não representa juízo de valor sobre o mérito das investigações em curso.
A Operação Sem Desconto continua em andamento e novas fases não estão descartadas. Enquanto isso, a suspensão da quebra de sigilos permanece válida até nova deliberação judicial, mantendo o tema no centro do debate político e jurídico em Brasília.
Notícia publicada originalmente por Luciana
em nome do autor LUCIANA NOVAIS.
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