O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), iniciou uma rodada de reuniões com bancadas partidárias na Câmara dos Deputados para discutir ajustes no texto antes da votação em plenário. Nos últimos dias, o parlamentar se reuniu com representantes do PT e do PSB, em meio a divergências que ainda podem alterar o posicionamento do governo.
Durante o encontro com o PT, o líder da legenda na Casa, Pedro Uczai, apresentou três pedidos formais ao relator. As solicitações envolvem pontos sensíveis da proposta, mas, até o momento, não houve resposta oficial de Mendonça Filho sobre a possibilidade de acolhê-las.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a expectativa é que o texto seja levado à votação nesta quarta-feira (4/3). Antes disso, a PEC ainda precisa passar pela análise da comissão especial, cuja apreciação também está prevista para ocorrer no mesmo dia, em um calendário apertado que exige articulação política intensa.
A proposta foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em 2024, com o objetivo de fortalecer o arcabouço constitucional da política de segurança pública e ampliar a integração entre os entes federativos. No entanto, alguns trechos do texto têm gerado resistência dentro da própria base governista.
Um dos pontos mais controversos é a possibilidade de redução da maioridade penal para 16 anos, defendida pelo relator. Para Pedro Uczai, o tema é relevante, mas não deveria ser tratado no escopo desta PEC. O parlamentar argumenta que a discussão pode ocorrer em outras propostas de emenda que já tramitam na Casa, sem desviar o foco principal da iniciativa, que seria a reorganização institucional da segurança pública.
Outro trecho que o governo pretende modificar diz respeito ao funcionamento do Fundo Nacional de Segurança Pública. A preocupação é com os critérios de destinação dos recursos e com a preservação do papel estratégico do fundo no financiamento de políticas nacionais.
O debate dialoga diretamente com o Projeto de Lei Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP). Nesse projeto, já foi definido que, quando as investigações forem conduzidas de forma conjunta pela Polícia Federal e pelas polícias civis estaduais, metade dos valores arrecadados será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, enquanto os outros 50% irão para os fundos estaduais.
A PEC da Segurança Pública também prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estruturado em um modelo de integração entre as forças de segurança da União, dos estados e do Distrito Federal. O texto estabelece a atuação em regime de cooperação federativa, com foco na prevenção da criminalidade, na investigação e na execução penal. Entre os mecanismos previstos estão a formação de forças-tarefa conjuntas, a interoperabilidade de sistemas e o compartilhamento de informações estratégicas.
Com a votação iminente, o avanço da PEC dependerá do equilíbrio entre as propostas do relator e as demandas do governo e dos partidos, em um cenário que pode redefinir diretrizes centrais da política de segurança pública no país.
Notícia publicada originalmente por Luciana
em nome do autor LUCIANA NOVAIS.
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