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    Início » Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para renda até R$ 5 mil
    Paraíba

    Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para renda até R$ 5 mil

    2 de outubro de 2025
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    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade — 493 votos a favor e nenhum contra —, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A princípio, a proposta, de iniciativa do governo federal, estabelece que trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil fiquem isentos do tributo a partir de 2026, enquanto quem recebe até R$ 7.350 terá direito a um desconto.

    O projeto agora segue para o Senado Federal, onde precisa ser aprovado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    senado federal foto divulgaçãosenado federal foto divulgação
    Senado Federal foto divulgação

    Como será a nova tabela do Imposto de Renda

    Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.036. Caso a proposta seja confirmada, em 2026:

    • Renda até R$ 5 mil → isenção total, com desconto mensal de até R$ 312,89;
    • Renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 → desconto de até R$ 978,62.

    Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a mudança.

    Compensação: taxação sobre os super-ricos

    Para equilibrar o impacto nos cofres públicos, estimado em R$ 25,8 bilhões por ano, o projeto prevê a tributação de pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva que pode chegar a 10%.

    Assim, a medida, que atingirá aproximadamente 140 mil contribuintes (0,13% do total), busca ampliar a arrecadação e reforçar o princípio da justiça tributária. Para quem já paga a alíquota máxima de 27,5%, não haverá incidência adicional.

    O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que a taxação dos super-ricos deve gerar uma receita extra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recurso que ajudará a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

    Repercussão no Congresso

    O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o resultado da votação, classificando o dia como “histórico” para o país.

    “Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. A Câmara sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, afirmou.

    Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou que a medida representa um passo em direção à justiça tributária.

    “O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Essa proposta beneficia diretamente a classe média e os trabalhadores de menor renda, ampliando sua capacidade de consumo e melhorando sua qualidade de vida”, disse.

    A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também defendeu a aprovação, lembrando que o debate sobre o IR ganhou força após mobilizações contra outras pautas polêmicas, como a PEC das Prerrogativas.

    Próximos passos

    Agora, o texto será analisado pelo Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente Lula. A expectativa é que as novas regras passem a valer a partir de 2026, impactando milhões de brasileiros.

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