A Assembleia Legislativa de Pernambuco promove, no próximo dia 14, às 10h, no auditório Sérgio Guerra, audiência pública para debater os impactos socioeconômicos da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil. A reunião pretende expor para a sociedade os prejuízos decorrentes da paralisação e também buscar soluções para o impasse causado pelo descumprimento do Termo de Compromisso N° 1, de 2024, pelo qual o Governo Federal se comprometia a negociar, via Ministério de Gestão e Inovação, pautas remuneratórias e não remuneratórias com a categoria.
A audiência pública será promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, atendendo à solicitação do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Delegacia de Pernambuco. Acompanhados da prefeita de Canhotinho, a auditora fiscal Sandra Paes, representantes da entidade foram recebidos, na semana passada, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, para tratar da questão.
Participaram do encontro, o vice-presidente da delegacia, José Maria Miranda Luna; o secretário geral, Gaspar Cordeiro Leão; e o diretor-adjunto de finanças, Antônio José Peres de Souza. De acordo com eles, a recusa da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) em negociar o reajuste do vencimento básico, sob a alegação de que o assunto teria se esgotado com a regulamentação do bônus de eficiência dos auditores, revela intransigência do governo federal.
Isso porque ficou estabelecido que os acordos firmados entre o Executivo federal e a categoria sobre o bônus não se configuram negociação salarial. Portanto, segundo eles, o governo lança mão de um argumento equivocado para justificar a falta de flexibilidade.
Na verdade, a própria Presidência da República, por meio Decreto 11.938/24, regulamentou a Lei 13.464/2017, que solucionou a questão do bônus, uma pendência que vinha do governo da ex-presidente Dilma Rousseff e cujas negociações estavam suspensas há sete anos.
A situação, afirmam, fez que com os auditores-fiscais da Receita Federal se tornasse a única categoria do serviço público sem reajuste no vencimento básico em 2024.
Diante desta realidade, a greve decretada em novembro último, foi a saída encontrada para se tentar a retomada das negociações. De acordo com os auditores, a falta de diálogo com o governo federal, desmotiva a categoria e compromete um trabalho fundamental para o desenvolvimento do país.
Sem o serviço de fiscalização dos auditores, a arrecadação de impostos fica comprometida, inviabilizando o repasse de recursos federais aos governos estaduais e prefeituras. Como consequência, os municípios ficam impedidos de investir em obras estruturantes e na oferta de serviços básicos, como saúde e educação. Ou seja, os impactos atingem a economia, políticas sociais, direitos básicos, penalizando, em última instância, o cidadão.
Diante deste contexto, a realização da audiência publica se torna imprescindível para mobilizar a sociedade. A meta é reunir deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores, representantes de sindicatos da área fiscal e de outros segmentos para discutir as consequências da inflexibilidade do governo federal e também caminhos para pressionar a Secretaria de Relações do Trabalho a retomar as negociações.
Serviço:
Audiência Pública: “Greve dos auditores-fiscais da Receita Federal e seus impactos socioeconômicos”
Data: 14 de abril de 2025
Horário: 10h
Local: auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco