BRASÍLIA – A semana no Congresso começa com indefinição nas pautas do plenário da Câmara e do Senado e maior protagonismo das comissões temáticas. Enquanto líderes ainda negociam votações, temas como o acordo Mercosul-UE, a CPMI do INSS e o fim da escala 6×1 dominam a agenda política.
Até o momento, nenhuma das duas Casas divulgou oficialmente as pautas de votação das sessões plenárias.
Plenários indefinidos na semana no Congresso
Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já sinalizou que pretende levar ao plenário a proposta sobre o fim da escala 6×1 após aprovação em comissão especial e análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda não há data para a votação.
Haverá sessões na terça-feira (3) e na quinta-feira (5), mas sem consenso sobre os projetos que serão analisados.
No Senado Federal, a definição da pauta deve ocorrer nesta segunda-feira (2).
Acordo Mercosul-UE avança no Senado
Na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, está prevista para quarta-feira (4) a apresentação e votação do relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia.
Na semana passada, deputados aprovaram provisoriamente a parte comercial do tratado. As cláusulas passam a valer para países do bloco europeu cujos parlamentos também validarem o texto.
O avanço do acordo Mercosul-UE é um dos principais pontos da semana no Congresso.
CPMI do INSS retoma depoimentos
Com os plenários indefinidos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre fraudes no INSS ganha destaque.
Nesta segunda-feira (2), devem prestar depoimento:
- Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, presidente da Dataprev
- Aline Barbara Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”
A comissão também aguarda definição sobre movimentações bancárias de Fábio Luís da Silva. Parlamentares governistas acusam o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), de ignorar votos contrários na aprovação de requerimentos.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), analisa as reclamações.
Outras comissões movimentam a semana no Congresso
Na terça-feira (3), governadores do Sudeste participam de debate sobre novo modelo de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. A PEC 231/2019 é relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Também na terça, a comissão mista da Medida Provisória 1.323/2025 ouve representantes de pescadores sobre mudanças nas regras do seguro defeso, como:
- Inscrição obrigatória no CadÚnico
- Cadastro biométrico
- Comprovação de residência em município beneficiado
Na quarta-feira (4), audiência pública discute violência de gênero e aplicação da Lei do Feminicídio, com participação de autoridades e especialistas em segurança pública.
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