Teve início ontem quinta-feira (1º) o Alistamento Militar 2026, que seguirá aberto até o dia 30 de junho. O procedimento é obrigatório para jovens brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos em 2026, inclusive aqueles que residem no exterior. O processo é gratuito dentro do prazo estabelecido, mas quem deixar de se alistar estará sujeito a multa por atraso e passará a concorrer à seleção do ano seguinte.

Pelo segundo ano consecutivo, o alistamento também está disponível para mulheres brasileiras que desejam, de forma voluntária, prestar o serviço militar, desde que completem 18 anos ao longo de 2026. Para elas, o prazo não será prorrogado.

De acordo com o Ministério da Defesa, o serviço militar tem papel estratégico ao formar uma reserva de recursos humanos qualificados, apta a ser mobilizada em situações que envolvam a defesa nacional ou o apoio a ações subsidiárias em benefício da população.

Inscrição online e presencial

Os jovens que completam 18 anos em 2026 podem realizar o alistamento pela internet, por meio do site do Alistamento Online, disponível também para brasileiros que vivem no exterior. Para acessar o sistema, é necessário possuir cadastro ativo na plataforma Gov.br, de serviços digitais do governo federal.

Quem não tiver acesso à internet ou preferir o atendimento presencial poderá procurar, a partir desta sexta-feira (2), a Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima da residência. Para o alistamento presencial, é obrigatória a apresentação dos documentos originais: certidão de nascimento ou casamento; carteira de identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); além de comprovante de residência recente.

Alistamento feminino

Criado pelo Ministério da Defesa em 2024, o serviço militar feminino oferecerá, em 2026, um total de 1.467 vagas. Desse total, 1.010 são destinadas ao Exército Brasileiro, 300 à Força Aérea Brasileira e 157 à Marinha do Brasil.

As oportunidades estão distribuídas em 145 municípios de 21 estados, além do Distrito Federal. Em nota, o Ministério da Defesa informou que a expectativa é ampliar gradualmente o número de vagas nos próximos anos. Após a incorporação, as mulheres selecionadas deverão cumprir obrigatoriamente o Serviço Militar Inicial pelo período de 12 meses.

Pessoas com deficiência

Jovens que possuam condições de saúde impeditivas, incluindo pessoas com deficiência (PCD), podem solicitar isenção do serviço militar. O pedido deve ser feito no momento do alistamento, diretamente em uma Junta de Serviço Militar, com a apresentação de documentos e laudos médicos comprobatórios.

O atestado médico, preferencialmente emitido por unidade de saúde pública, deve conter o diagnóstico da incapacidade por extenso, o respectivo Código Internacional de Doenças (CID), além da assinatura do médico e carimbo com nome e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Nos casos em que o cidadão esteja impossibilitado de comparecer à JSM por incapacidade absoluta, o alistamento poderá ser realizado por meio de tutor ou curador legalmente constituído, mediante apresentação da documentação comprobatória.

Início do serviço e prorrogação

O serviço militar referente ao alistamento de 2026 terá início em 2027, com duração inicial de 12 meses. Há a possibilidade de prorrogação por períodos sucessivos de um ano, por até oito anos, desde que haja vagas disponíveis, interesse do militar e aprovação das Forças Armadas.

Pendências e restrições legais

Por se tratar de obrigação legal para os jovens do sexo masculino, o não cumprimento do alistamento acarreta restrições civis. Quem estiver em débito com o serviço militar fica impedido, entre outras situações, de:

  • obter ou renovar passaporte;
  • inscrever-se em concursos públicos;
  • matricular-se em faculdades ou universidades;
  • firmar contratos com o governo federal.

O Ministério da Defesa reforça a importância de respeitar os prazos para evitar penalidades e garantir a regularidade da situação militar.



Notícia publicada originalmente por Luciana
em nome do autor LUCIANA NOVAIS.

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