O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, saiu em defesa da portaria que criou uma gratificação para servidores da Corte que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento. Em entrevista ao g1, o ministro afirmou que assinou a medida “com muito orgulho” e justificou que ela é necessária para manter servidores qualificados em cargos de gestão.
O adicional pode elevar em até 15% a remuneração desses servidores e será destinado a quem exerce atividades consideradas de alta complexidade técnica, fiscalização e gestão institucional.
Segundo Vital, o problema é que muitos servidores chegam rapidamente ao topo da carreira e, ao atingirem o teto remuneratório, deixam de ter incentivo para assumir funções de comando.
“Quando meu servidor atinge o teto, eu vou convocá-lo para assumir uma secretaria ou uma unidade. Sabe quantos querem vir? Nenhum”, afirmou.
Na avaliação do presidente do TCU, a gratificação reconhece o trabalho de profissionais que, segundo ele, proporcionam economia aos cofres públicos.
“Estou beneficiando quem economiza R$ 65 bilhões ao Brasil. A cada R$ 1 que está no meu orçamento, o TCU devolve R$ 28”, declarou.
Medida é apontada como “penduricalho”
A nova gratificação é classificada como um dos chamados “penduricalhos” do serviço público, já que elas não entram no cálculo do teto constitucional e acabam permitindo que a remuneração ultrapasse o limite hoje fixado em R$ 46,3 mil, correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vitalzinho afirmou que a medida segue entendimento adotado pelo STF e por outros órgãos do Judiciário Federal. O paraibano também justificou que os salários do TCU estariam defasados pela falta de recomposição inflacionária ao longo dos anos. Segundo ele, caso a correção prevista na Constituição tivesse sido aplicada integralmente, o teto remuneratório estaria em torno de R$ 72,8 mil.
Debate sobre remuneração do funcionalismo
O tema reacende a discussão sobre a política salarial do serviço público.
Estudo do Banco Mundial, divulgado em 2019, apontou que o Brasil destinava cerca de 10% do PIB ao pagamento de salários de servidores públicos. O levantamento também estimou que, em 2017, servidores federais recebiam, em média, remuneração 96% superior à dos trabalhadores do setor privado formal.
Além da remuneração, servidores concursados contam com estabilidade no cargo, podendo ser desligados apenas nas hipóteses previstas em lei.
Embora tenha defendido a gratificação criada no TCU, Vital do Rêgo reconheceu que houve exageros na concessão de benefícios em outros órgãos públicos. Segundo ele, parte da Justiça estadual extrapolou os limites na criação de verbas adicionais. “A Justiça estadual passou do limite nesses chamados penduricalhos”, afirmou.
STF flexibilizou regras para verbas indenizatórias
A discussão ocorre em meio às recentes decisões do STF sobre os chamados penduricalhos.
Em março, a Corte definiu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados e membros do Ministério Público, autorizando benefícios de até 35% do teto constitucional. Também foi permitido o pagamento do adicional por tempo de carreira, igualmente limitado a 35% do teto.
Na prática, os dois benefícios podem elevar a remuneração mensal para além do subsídio dos ministros do STF.
Já em junho, o Supremo flexibilizou parte das restrições impostas anteriormente, permitindo, por exemplo, o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados, desde que observados os critérios estabelecidos pela própria Corte.