A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou nesta segunda-feira, 10, que o número de redações corrigidas no concurso público da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) não será ampliado. O parecer da gestão estadual respondeu um pedido de candidatos do certame que iniciaram um movimento para o aumento no número de correções através das redes sociais.
Nas publicações, os candidatos reivindicavam que o número de redações corrigidas passasse de 900 para 1.500 – quantidade de correções realizadas no último concurso da PMSE, em 2018 – defendendo a importância de ter uma quantidade maior de pessoas convocadas para a próxima fase.
No entanto, a análise realizada pela PGE, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), concluiu que não há amparo legal que viabilize a alteração e a mudança poderia causar, juridicamente, a anulação do concurso, já que a primeira etapa já foi realizada. O Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon), banca responsável pelo certame, concordou com o posicionamento do governo sergipano.
O órgão também explicou que a modificação solicitada pelos candidatos vai de encontro à jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já se manifestaram diversas vezes sobre a impossibilidade de alteração de edital de concurso público em andamento sem que haja alteração legislativa posterior à publicação do instrumento convocatório.
“Caso atendida, a modificação das regras do edital com o concurso já em andamento violaria, dentre outros, os princípios da segurança jurídica, da igualdade de condições entre os candidatos e da vinculação ao instrumento convocatório”, explicou a gestão estadual.
Concurso da PM
O concurso oferece um total de 335 vagas, sendo 300 para soldado combatente, 30 para oficial combatente e cinco para oficial da área de saúde. A primeira fase desta seleção foi realizada no último dia 24 de fevereiro e consistiu na aplicação das provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
Com informações do Governo de Sergipe