A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve analisar, na próxima segunda-feira (09), os nomes do deputado Taciano Diniz (União) e do secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga, inscritos para ocupar vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
De acordo com o Diário do Poder Legislativo (DPL) deste sábado (7), foram registradas duas inscrições para as vagas abertas no órgão de controle. A análise na CCJ é a primeira etapa de avaliação antes da votação ocorrer no plenário da Assembleia.
O deputado Taciano Diniz se inscreveu para concorrer à vaga deixada por Fernando Catão, enquanto Deusdete Queiroga apresentou requerimento para disputar o posto anteriormente ocupado pelo conselheiro aposentado Nominando Diniz.
De acordo com o Diário, o edital de convocação da reunião da CCJ prevê que o tema será apreciado na próxima segunda-feira (9), às 15h. A convocação foi feita pelo presidente da Comissão, deputado João Gonçalves (PSB).
Requisitos para ser conselheiro
Durante a reunião, a CCJ deverá examinar a constitucionalidade e a juridicidade das inscrições, verificando se os candidatos atendem aos requisitos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Assembleia.
Além da idade mínima de 35 anos, o candidato a conselheiro precisa ter idoneidade moral e reputação ilibada e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional de nível superior que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração.
No plenário, a votação será secreta e ocorrerá de forma separada para cada vaga. Para ser aprovado no primeiro escrutínio, o candidato precisará obter maioria absoluta dos deputados.
Caso nenhum nome alcance esse número, haverá segundo turno entre os dois mais votados. Nessa etapa, será eleito quem obtiver a maioria dos votos, desde que haja presença da maioria absoluta dos parlamentares.
Concluída a votação, o presidente da Assembleia promulgará e publicará o decreto legislativo de indicação, encaminhando o ato ao governador do Estado para a nomeação formal.
Notícia publicada originalmente por Jornal da Paraíba
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