BRASIL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu à Câmara dos Deputados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, ocorrida na noite de quarta-feira (4). Segundo ele, o texto prepara o país para enfrentar de forma mais firme o crime organizado.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta fortalece o Sistema Único de Segurança Pública e amplia a integração entre União, estados e municípios.
“Com o Sistema Único de Segurança Pública garantido na Constituição, estados, municípios e a União terão melhores condições para atuar de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como agem hoje no SUS”, disse o presidente.
Aprovação na Câmara
A proposta foi aprovada com apoio de parlamentares da base do governo, da oposição e de partidos de centro. O placar final foi de 461 votos favoráveis e 14 contrários.
Com a aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados do Brasil, o texto segue agora para análise do Senado Federal do Brasil.
Lula também agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e aos parlamentares que participaram da articulação para aprovação da proposta.
“Agradeço ao presidente Hugo Motta e a todos os líderes e parlamentares que contribuíram para essa conquista. Estou certo de que o Senado será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras”, afirmou.
Mudanças no texto
De autoria do governo, a proposta enfrentou resistência de parte de governadores e de setores da oposição, que temiam ampliação do papel do governo federal na segurança pública.
O relator da matéria, Mendonça Filho, fez alterações no texto para reduzir atribuições da União e ampliar garantias de cooperação entre os entes federativos.
Entre os pontos destacados pelo governo estão o reforço na atuação da Polícia Federal do Brasil contra organizações criminosas e milícias e a possibilidade de municípios criarem polícias próprias com mais atribuições que as atuais guardas civis.
Segundo Lula, a proposta também amplia a presença da Polícia Federal no combate às facções criminosas em todo o território nacional.
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