O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, na noite desta terça-feira (3), que o projeto de lei que prevê o fim da chamada escala de trabalho 6×1 seja discutido e construído de forma colaborativa entre trabalhadores, empregadores e o governo. A declaração ocorreu durante a abertura da Segunda Conferência do Trabalho, realizada em São Paulo. De acordo com ele, o objetivo é chegar a um texto equilibrado antes de sua tramitação no Congresso Nacional.
A proposta — considerada uma das principais pautas trabalhistas no horizonte político deste ano legislativo — está em debate tanto no Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
A princíío, o governo já incluiu o fim da escala 6×1 como prioridade da agenda legislativa de 2026, ao lado da regulação do trabalho por aplicativos e de projetos de segurança pública.
O que está em tramitação no Congresso
📌 Designação de relator na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nomeou o deputado Paulo Azi (União-BA) como relator da PEC que trata da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. A proposta fica apensada à PEC 8/2025, que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos e a eliminação gradual do modelo 6×1.
📌 Urgência constitucional
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o governo pretende enviar um projeto com pedido de urgência constitucional, o que obriga a tramitação e votação da proposta em até 45 dias em cada Casa do Congresso.
📌 Debates e audiências públicas
Em 2025, a subcomissão especial da Câmara que analisa a escala 6×1 já definiu um plano de trabalho para realizar audiências públicas e ouvir empregadores, trabalhadores e especialistas, como base para o relatório final.
O que a PEC e os projetos correlatos propõem
Atualmente, a legislação brasileira prevê jornada máxima de 44 horas semanais e a possibilidade de trabalho por seis dias com um de descanso (escala 6×1). As propostas em análise no Congresso preveem diferentes modelos:
| Modelo proposto | Características principais |
|---|---|
| PEC 8/2025 | Fim da escala 6×1 e redução progressiva para 36h semanais (4 dias de trabalho e 3 de descanso) |
| Projeto com urgência constitucional | Texto similar ao da PEC, com prioridade de votação e prazo de 45 dias em cada Casa |
| Relatório em subcomissão da Câmara | Redução gradual da jornada de 44h para 40h semanais (sem eliminar a escala 6×1) |
As propostas ainda precisam passar por análise de admissibilidade, parecer da CCJ, votação em comissão especial e, somente depois, em plenário da Câmara e do Senado.
Posicionamento do governo e movimento social
O presidente Lula declarou que é melhor construir um acordo entre trabalhadores, empregadores e governo antes de submeter a proposta ao Congresso, para evitar conflitos jurídicos e garantir maior legitimidade à mudança legislativa.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também participou de debates sobre o tema na Câmara, defendendo que a revisão da jornada seja feita de forma responsável e com base em evidências, considerando impactos na vida familiar e na saúde dos trabalhadores.
Ao mesmo tempo, mobilizações de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais já ocorreram em diferentes regiões do país. Em suma, o objetivo é pressionar pela tramitação do projeto que extingue o modelo 6×1 e promove a redução de jornada.
Próximos passos na tramitação
- Análise de admissibilidade na CCJ da Câmara — Conferir se a PEC ou projeto preenche requisitos constitucionais.
- Debate em comissão especial — Audiências públicas e ajustes técnicos.
- Votação em plenário da Câmara dos Deputados — Maioria simples (projeto de lei) ou dois terços (PEC constitucional).
- Análise no Senado Federal — Se aprovada na Câmara, segue para avaliação no Senado.
O calendário legislativo e a prioridade dada ao tema pelo governo federal sinalizam que a pauta deve ganhar ritmo de tramitação já nas próximas semanas.
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Impacto esperado
Se aprovada, a mudança representaria uma das transformações mais significativas nas relações de trabalho no Brasil nas últimas décadas, considerando aspectos como:
- Melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal;
- Redução de desgaste físico e psicológico;
- Potenciais impactos econômicos e negociações com setor privado;
- Modernização das regras trabalhistas alinhada a práticas internacionais.
Portanto, o debate continua em 2026, com sociedade civil, empregadores e governo sendo chamados a participar da construção do texto antes de sua apreciação final no Parlamento.
Notícia publicada originalmente por Portal NE9
em nome do autor Eliseu Lins.
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