A Prefeitura de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, oficializou a revisão anual dos salários do funcionalismo público municipal. Sancionada pela prefeita Adriana Andrade Lima Vasconcelos Coutinho e publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, a Lei Municipal nº 578/2025 concede reajuste de 4,26% aos servidores efetivos do Poder Executivo, índice destinado à recomposição das perdas inflacionárias.
Na prática, a medida atualiza os salários pagos pela prefeitura para preservar o poder de compra dos trabalhadores diante do aumento do custo de vida. O reajuste segue determinação do artigo 37 da Constituição Federal, que obriga os entes públicos a realizarem revisão geral anual da remuneração do funcionalismo.
Diferentemente de um aumento salarial, a revisão funciona como correção monetária. Um servidor que recebia R$ 2 mil, por exemplo, passa a ter o vencimento reajustado proporcionalmente ao percentual aprovado, evitando que a inflação reduza o valor real do salário ao longo do tempo.
Além da correção de 4,26%, a legislação estabelece que nenhum servidor do Executivo municipal poderá receber menos que R$ 1.621, valor equivalente ao salário mínimo nacional vigente. A regra cria um piso interno e corrige automaticamente eventuais distorções salariais na estrutura administrativa.
A lei também equipara os subsídios do Procurador Municipal e do Procurador Jurídico, ajustando carreiras responsáveis pela representação judicial e assessoramento legal da prefeitura.
Ficam fora da revisão professores da rede municipal, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, categorias que seguem pisos salariais nacionais definidos por legislação federal específica.
A sanção da lei ocorre após o primeiro ciclo administrativo da atual gestão, marcado por ajustes fiscais e reorganização interna da máquina pública. Ao cumprir a revisão anual prevista constitucionalmente, a prefeitura busca demonstrar previsibilidade nas relações com o funcionalismo e equilíbrio entre responsabilidade fiscal e valorização dos servidores.
O movimento também dialoga com uma agenda de estabilização administrativa, considerada estratégica para municípios que dependem da eficiência do serviço público para garantir atendimento nas áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social e manutenção urbana.
Com vigência imediata, os novos valores passam a integrar a folha de pagamento municipal de 2026, consolidando a atualização salarial do funcionalismo e reforçando o papel do setor público como um dos principais vetores econômicos e sociais de Nazaré da Mata.
Notícia publicada originalmente por PE News
em nome do autor Céu Albuquerque.
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