O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o calendário para o julgamento das resoluções que servirão de base normativa para as Eleições 2026. Ao todo, a Corte Eleitoral vai analisar 14 resoluções que estabelecem as diretrizes e os procedimentos a serem seguidos durante todo o processo eleitoral.
Para isso, foram reservadas duas sessões administrativas exclusivas para a votação das matérias. A primeira acontece nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, às 10h. Já a segunda será uma sessão extraordinária, marcada para a próxima segunda-feira, 2 de março, às 19h. As reuniões serão realizadas com foco exclusivo na apreciação das normas que vão disciplinar o pleito.
As resoluções eleitorais são instrumentos fundamentais para o funcionamento do sistema democrático. Editadas e publicadas pelo TSE, elas têm como objetivo orientar partidos políticos, coligações, federações partidárias, candidatos, candidatas e eleitores sobre a correta aplicação da legislação eleitoral. Além disso, servem para organizar a preparação e a execução de todas as etapas das eleições, garantindo segurança jurídica e uniformidade na interpretação das leis em todo o país.
Entre os principais temas que serão analisados pelos ministros estão o calendário eleitoral, que define datas-chave do processo; o cronograma operacional do cadastro eleitoral, essencial para atualização e regularização do título de eleitor; as regras sobre pesquisas eleitorais, incluindo critérios de divulgação; além de outros pontos técnicos que impactam diretamente a disputa e a fiscalização do pleito.
A elaboração e a revisão das minutas das resoluções ficaram sob a coordenação do vice-presidente do TSE e relator das normas, o ministro Nunes Marques. Coube a ele consolidar as propostas, incorporar ajustes técnicos e conduzir o processo de análise das sugestões apresentadas pela sociedade civil.
De acordo com a Lei das Eleições, as normas precisam ser aprovadas e publicadas até o dia 5 de março do ano eleitoral. O texto legal estabelece que, até essa data, o TSE pode expedir todas as instruções necessárias para a fiel execução da legislação, desde que respeitado o caráter regulamentar das resoluções, sem restringir direitos ou criar sanções além das já previstas em lei.
Antes de chegar ao plenário, as propostas passaram por um processo de escuta pública. As audiências sobre as minutas das resoluções ocorreram nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, reunindo representantes de partidos, especialistas, entidades da sociedade civil e cidadãos interessados. Todas as contribuições encaminhadas foram registradas, analisadas tecnicamente e consideradas na versão final dos textos que agora serão debatidos e votados pelos ministros do TSE.
A expectativa é que, com a aprovação das resoluções dentro do prazo legal, o país avance na organização antecipada das Eleições de 2026, reforçando a transparência, a previsibilidade das regras e a confiança no processo eleitoral brasileiro.
Notícia publicada originalmente por Luciana
em nome do autor LUCIANA NOVAIS.
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