PF envia ao STF relatório com menções a Toffoli na investigação do caso Master; ministro diz que dará resposta a Fachin

“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, escreveu o gabinete de Toffoli.

O Banco Master teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro, e o banqueiro Daniel Vorcaro foi preso.

Vorcaro está atualmente em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Sua defesa tem afirmado que ele tem “colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes” e que “todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência”.

Em nota à imprensa sobre a divulgação do relatório da PF enviado ao STF, a defesa do banqueiro criticou o “vazamento seletivo de informações”

“A defesa de Daniel Vorcaro manifesta preocupação com o vazamento seletivo de informações, que acaba por gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas, além de prejudicar o pleno exercício do direito de defesa”, diz a nota.

“O respeito ao contraditório e ao devido processo legal é condição essencial para a correta apuração dos fatos. Tudo o que se espera dos responsáveis pela investigação é que exerçam suas atribuições de forma isenta e imparcial, por se tratarem de representantes do Estado com papel fundamental para a democracia.”

As polêmicas começaram em dezembro, assim que o ministro assumiu a investigação no STF.

Inicialmente o processo tramitava na primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal, mas foi parar no gabinete de Toffoli após ele ter sido sorteado para relatar um recurso apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro.

No dia seguinte ao sorteio, o ministro pegou carona em um jatinho do empresário Luiz Pastore para ir até Lima, no Peru, assistir à final da Copa Libertadores, no fim de novembro.

No jatinho também estava Augusto Arruda Botelho, advogado de defesa de um dos diretores do Master.

O ministro confirmou que viajou no avião e afirmou a interlocutores, segundo o jornal O Globo, que não discutiu o processo durante o trajeto.

Após a divulgação do caso, parlamentares da oposição apresentaram um pedido para retirada de Toffoli da relatoria do processo. A representação foi arquivada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em janeiro.

Dias depois da polêmica viagem de jatinho, Toffoli colocou o caso sob sigilo e decidiu transferir o inquérito para o STF, sob sua própria relatoria, atendendo ao pedido de um diretor do Master — o mesmo pleito feito anteriormente pelos advogados de Vorcaro.

Toffoli acolheu a solicitação com base na citação de um deputado federal nas investigações, autoridade com prerrogativa de foro privilegiado.

Na época, a PF não viu conexão com pessoa com foro, e argumentou que o deputado não tinha relação com o caso.

O ministro justificou o sigilo afirmando que o inquérito envolve informações econômicas sensíveis, com potencial impacto no mercado financeiro.

Ainda em dezembro, causou estranhamento entre investigadores e juristas a decisão de Toffoli de marcar, no final daquele mês, uma acareação entre dois investigados no inquérito — Daniel Vorcaro e o ex-presidente do banco BRB Paulo Henrique Costa — e um dos diretores do Banco Central envolvido na operação de liquidação, Ailton de Aquino.

Acareações servem para esclarecer controvérsias em versões dadas em uma investigação ou processo, mas ainda não haviam ocorrido depoimentos dos envolvidos. Além disso, elas costumam ocorrer entre testemunhas e/ou investigados, o que não era o caso do diretor do BC.

Após críticas, Toffoli recuou e o diretor prestou um depoimento, mas foi liberado da acareação.

Após a Polícia Federal realizar uma nova operação policial contra Daniel Vorcaro e outros empresários, Toffoli determinou que todo o material apreendido ficasse retido e lacrado no STF, ao invés de ser enviado diretamente para análise dos investigadores da PF, como é o comum nessas operações.

A PGR entrou com um pedido para que o material ficasse com o Ministério Público e Toffoli voltou atrás, determinando que as provas ficassem sob custódia do órgão.

Contudo, o ministro surpreendeu novamente ao escolher quais seriam os quatro peritos da PF com acesso para analisar o conteúdo apreendido.

A polêmica mais recente do caso envolve um resort em Ribeirão Claro, no Paraná, que liga pessoas investigadas no caso a familiares de Toffoli.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, dois irmãos do ministro, José Carlos e José Eugênio, foram sócios do empreendimento, o resort Tayayá, entre dezembro 2020 e fevereiro de 2025, por meio da Maridt Participações, uma empresa registrada no nome dos dois.

Em 2021, uma fatia da participação foi vendida a um fundo de investimentos que, segundo apuração do Estadão, tinha como dono o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.

Em resposta à reportagem, ele confirmou que foi cotista do fundo, dizendo ter deixado o investimento em 2022 e destacando que ele foi liquidado em 2025.

Zettel foi detido temporariamente durante a deflagração da segunda fase da operação, segundo a Polícia Federal, para preservar seu sigilo.

A empresa dos irmãos de Toffoli, que não tem mais participação na gestão do resort desde 2025, tem o endereço registrado em uma casa em Marília, em São Paulo, ainda de acordo com o jornal.

Uma equipe da publicação esteve no local e encontrou a esposa de José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ministro. Ela disse que mora no local e negou que o marido tenha sido dono do empreendimento.

Apesar de não ter participação direta no resort, o ministro vai com frequência ao local.

Uma reportagem do Metrópoles mostrou que Toffoli passou pelo menos 168 dias no Tayayá desde dezembro de 2022. As diárias dos seguranças do ministro nessas viagens teriam consumido R$ 548,9 mil dos cofres públicos, segundo apuração da publicação.

O resort também é usado pelo ministro para receber políticos e empresários.

No dia 22 de janeiro, o presidente da Corte, Edson Fachin, divulgou uma nota defendendo tanto o tribunal quanto Toffoli das críticas feitas na condução do caso Master.

Ele afirmou que o STF “não se curva a ameaças ou intimidações”, que Toffoli atua de forma regular e que eventuais dúvidas sobre procedimentos seriam analisadas conforme os ritos internos.

Cerca de uma semana depois, Toffoli se manifestou pela primeira vez sobre o assunto. Em nota divulgada pelo seu gabinete, ele informou que decidiria, ao final das investigações, se o caso iria para a primeira instância.

“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal.”

O ministro defendeu sua atuação no processo e disse que “todos os pedidos de reconhecimento de nulidades formulados pelas defesas dos investigados, inclusive por violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados, assim como foi indeferido um pedido de composição amigável entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro”.