BRASÍLIA – O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10), a partir das 16h, o Projeto de Lei (PL) 399/25, que reajusta a multa por adulteração de combustíveis e reforça os mecanismos de fiscalização do setor. A proposta é de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) e altera a legislação sobre a qualidade dos combustíveis.
Pelo texto, a multa aplicada em casos de adulteração pode variar de R$ 90 mil a R$ 20 milhões. Atualmente, os valores vão de R$ 20 mil a R$ 5 milhões, o que representa um aumento de cerca de 300% nas penalidades máximas e mínimas.
Projeto prevê punições mais rígidas e reforço na fiscalização
A proposta tem como objetivo endurecer as sanções para infrações relacionadas à qualidade dos combustíveis e ampliar a capacidade de fiscalização do setor.
O texto altera dispositivos legais para fortalecer os mecanismos de penalização e controle, buscando reduzir práticas ilegais que afetam consumidores e prejudicam a arrecadação.
Indústria química e petroquímica também está na pauta
Além do projeto relacionado à adulteração de combustíveis, o plenário pode analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto trata da redução de alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica.
Câmara pode votar criação de duas universidades federais
Outra possibilidade na pauta é a votação da urgência e do mérito de projetos enviados pelo Executivo que criam duas novas universidades federais:
- Universidade Federal Indígena (PL 6132/25);
- Universidade Federal do Esporte (PL 6133/25).
As propostas fazem parte de iniciativas do governo federal voltadas à expansão do ensino superior público.
Mudanças no regimento interno podem ser analisadas
O plenário também pode discutir o Projeto de Resolução da Câmara (PRC) 80/25, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que altera o Regimento Interno da Câmara.
A proposta permite que membros efetivos da Mesa Diretora participem de lideranças partidárias e de comissões permanentes e temporárias.
Deputados podem votar urgência para outros projetos
Além das matérias principais, os parlamentares podem analisar requerimentos de urgência para propostas como:
- PL 278/26, que cria e consolida o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
- PL 4675/25, que permite a criação de novos tipos de processo no Cade para proteger a concorrência em mercados digitais;
- PL 5942/25, que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur) e um Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo.
A sessão está marcada para o fim da tarde e pode definir avanços importantes em temas ligados à fiscalização de combustíveis, educação e mudanças internas no funcionamento da Câmara.
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