Os vereadores de João Pessoa irão voltar a realizar sessões nesta quinta-feira (5) após o período de recesso. A expectativa é de que já nos primeiros encontros a pauta sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) volte à discussão – por conta do artigo 62, que flexibilizava a Lei do Gabarito e foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.
Com receio de um novo revés no Judiciário, a Câmara deve realizar audiências públicas para debater o tema. E acerta se ampliar essas discussões com a sociedade paraibana.
“A Câmara é a casa do povo e a gente vai discutir audiências públicas para debater (sobre a LUOS)”, adiantou o presidente da ‘Casa’, vereador Dinho Dowsley (PSD).
“Com certeza vamos discutir com todos os órgãos responsáveis para chegar a um denominador. A lei (LUOS) foi salva em 99%, só essa questão do artigo 62 que ainda está pendente”, completou.
O artigo 62 foi considerado inconstitucional pelo TJ por desrespeitar, de acordo com estudos feitos por pesquisadores da UFPB, a legislação do Gabarito.
O desafio da Câmara será, certamente, conciliar os interesses da construção civil com a defesa do Meio Ambiente e da regra do Gabarito. Para isso, os vereadores precisam lembrar que estão em um ano eleitoral. Onde muitos irão para a disputa em outubro e em que desagastes em nada ajudam.
Texto: Gabriel Abdon
Notícia publicada originalmente por Jornal da Paraíba
em nome do autor .
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