O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a presença obrigatória do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para prestar depoimento ao colegiado.
O pedido foi formalizado em documento encaminhado ao ministro Dias Toffoli na última quinta-feira (29). No requerimento, o parlamentar sustenta que a oitiva de Vorcaro é considerada estratégica para o avanço das investigações, uma vez que ele ocupava a presidência da instituição financeira envolvida em operações suspeitas relacionadas à concessão de empréstimos.
Segundo o senador, na condição de dirigente máximo do banco, Vorcaro possui informações relevantes que podem contribuir para o esclarecimento de pontos centrais da apuração, especialmente no que diz respeito à contratação dos empréstimos consignados, aos valores movimentados e à relação com entidades que operavam descontos diretamente nos benefícios previdenciários.
“O depoimento do senhor Daniel Vorcaro, na qualidade de testemunha, é de grande relevância para esta Comissão Parlamentar, pois poderá lançar luz sobre os mecanismos utilizados na formalização dos contratos e nos montantes envolvidos”, argumenta Carlos Viana no texto enviado ao STF.
Além de requerer a obrigatoriedade do comparecimento, o presidente da CPMI também solicitou que o ministro autorize o transporte do depoente até Brasília, assegurando, conforme destacou, todos os direitos e garantias constitucionais previstos em lei. A intenção é que Vorcaro compareça à comissão na data e horário previamente definidos pelo colegiado.
Atualmente, Daniel Vorcaro cumpre prisão domiciliar por determinação do próprio ministro Dias Toffoli. A medida foi adotada no contexto das investigações que envolvem fraudes bancárias atribuídas ao Banco Master, instituição que acabou sendo liquidada pelo Banco Central após a identificação de graves irregularidades. Além da prisão em casa, o banqueiro também foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica como forma de monitoramento.
A CPMI do INSS apura um amplo esquema de descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões, prática que teria atingido milhares de beneficiários em todo o país. O foco da investigação são entidades e instituições financeiras suspeitas de realizar filiações fraudulentas, sem autorização dos segurados, com posterior cobrança de mensalidades diretamente nos benefícios.
O escândalo ganhou repercussão nacional após ser revelado pelo portal Metrópoles, em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois das primeiras denúncias, novas apurações mostraram que a arrecadação dessas entidades havia crescido de forma expressiva, alcançando cerca de R$ 2 bilhões em apenas um ano.
Apesar do faturamento elevado, as associações envolvidas passaram a responder a milhares de ações judiciais, movidas por aposentados e pensionistas que alegam nunca ter autorizado qualquer tipo de filiação ou desconto em seus benefícios previdenciários.
Com o pedido encaminhado ao STF, a expectativa dos integrantes da CPMI é que o depoimento de Daniel Vorcaro contribua para identificar responsabilidades, mapear o fluxo financeiro das operações e fortalecer o relatório final da comissão, que poderá resultar em indiciamentos e no encaminhamento do caso a outros órgãos de controle e investigação.
Notícia publicada originalmente por Luciana
em nome do autor LUCIANA NOVAIS.
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