O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli vai analisar a possibilidade de remessa das investigações sobre o Banco Master à primeira instância após o término das investigações, informou o gabinete do ministro em nota divulgada nesta quinta-feira, 29. “Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, diz o texto.
Toffoli tem sido alvo de críticas por sua atuação no processo, após decisões controversas e indícios de ligações da família de Toffoli com o dono do Master, Daniel Vorcaro. Na nota, o gabinete ressalta que o ministro foi sorteado relator da operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades na tentativa de venda do Master para o Banco de Brasília.
O caso, que tramitava na Justiça Federal, subiu para o Supremo após um pedido da defesa do dono do Master, Daniel Vorcaro. Como revelou o Estadão, o pedido teve como base a citação do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que não é investigado.
A nota ainda diz que, em 15 de dezembro, Toffoli verificou a “absoluta necessidade” de diligências urgentes para proteger o Sistema Financeiro Nacional. Diante dessa avaliação, ele determinou a oitiva dos principais investigados, incluindo Vorcaro e o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Na mesma ocasião, Toffoli determinou a acareação (conflito de versões) entre os investigados e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.
Na nota, o gabinete Toffoli destacou que a acareação entre Vorcaro e Costa “se mostrou necessária”. A convocação de Aquino para uma acareação despertou críticas porque o mais comum é que o conflito de versões seja determinado após serem verificadas contradições nos depoimentos. Após os depoimentos, em 30 de dezembro, Aquino foi dispensado da acareação.
O gabinete também ressaltou que a decisão para reconhecer a competência do Supremo para analisar o caso foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), “decisão contra a qual não foi apresentado recurso”.
O texto também afirma que todos os pedidos formulados pelas defesas para anular o processo foram rejeitados, inclusive aqueles que apontaram violação da prerrogativa de foro.
Segundo o gabinete, também foi negado um pedido da defesa de Vorcaro para uma “composição amigável entre as partes”.
Estadão Conteudo
Notícia publicada originalmente por Tribuna do Norte
em nome do autor Redação Tribuna do Norte.
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