Groenlândia: o que é a ‘bazuca comercial’ da UE que França quer usar contra Trump

O ACI foi aprovado pela UE em 2023 e é uma arma “dissuasiva” para a resolução de litígios comerciais, como explica o site do Parlamento Europeu.

Além de procurar “dissuadir países terceiros de exercerem medidas coercivas contra os interesses da União”, o instrumento “permite, em última instância, a aplicação de medidas retaliatórias”.

Quais são as medidas retaliatórias que ele prevê? O instrumento autoriza “a imposição de restrições comerciais, na forma, por exemplo, de tarifas mais altas, licenças de importação ou exportação, restrições ao comércio de serviços ou restrições ao acesso a investimento estrangeiro direto ou licitações públicas.”

Se o pedido francês for aprovado, a UE poderá não só impor tarifas adicionais às importações dos EUA, como também impedir que empresas americanas comprem ações de empresas de qualquer um dos seus 27 Estados-Membros, recebam financiamento público ou privado e participem em licitações para contratos públicos com os seus governos.

Além disso, o ACI autoriza a UE a exigir “reparação” financeira do país que exercer coerção contra ela.

O texto foi elaborado para desencorajar países terceiros de “tentarem pressionar a UE ou um Estado-Membro a tomar uma decisão específica, aplicando, ou ameaçando aplicar, medidas que afetem o comércio ou o investimento”.

“Este instrumento permite-nos reagir rapidamente à pressão de outros países”, afirmou o eurodeputado alemão Bernd Lange após a aprovação da legislação.

“Agora temos uma vasta gama de contramedidas, completando o conjunto de ferramentas defensivas à nossa disposição. Embora o objetivo principal seja a dissuasão, também poderemos agir, se necessário, para defender a soberania da União”, acrescentou o legislador alemão.

As autoridades da UE começaram a elaborar o ACI logo após o fim do primeiro mandato de Trump, período em que as relações comerciais transatlânticas sofreram vários reveses. No entanto, foi um incidente envolvendo a Lituânia em 2021 que finalmente impulsionou a iniciativa.

Naquele ano, a China impôs restrições comerciais ao país báltico depois que suas autoridades anunciaram que melhorariam as relações comerciais com Taiwan, uma ilha que o gigante asiático considera uma “província rebelde” e busca anexar.

“Poucos meses após o anúncio, empresas lituanas relataram dificuldades em renovar ou firmar contratos com empresas chinesas. Além disso, tiveram problemas com remessas não liberadas e com a recusa de pedidos de importação”, observa o site do Parlamento Europeu.

Na época, a UE justificou a aprovação do ACI argumentando que a “coerção” não está contemplada nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, portanto, não pode ser resolvida por meio do sistema de solução de controvérsias da OMC.

Antes de solicitar a ativação do ACI, Macron já havia deixado clara sua insatisfação com o anúncio de Trump.

“Nenhuma intimidação ou ameaça nos influenciará, nem na Ucrânia, nem na Groenlândia, nem em qualquer outro lugar do mundo”, declarou ele.

Além do presidente francês, outro líder europeu que se pronunciou sobre a chamada “bazuca comercial” da UE foi o primeiro-ministro irlandês, Micheál Martin, que reiterou no domingo (18/1) que o instrumento “está sobre a mesa”.

No entanto, em entrevista à emissora pública irlandesa, Martin defendeu que se esgotem primeiro todas as vias de diálogo.

Outros líderes europeus, incluindo os de alguns dos países ameaçados por Trump, também defenderam a diplomacia antes de se prepararem para uma batalha comercial com os EUA.

“Devemos ter muito cuidado para não entrarmos numa guerra comercial que saia do controle. Não acho que ninguém se beneficie disso”, disse o primeiro-ministro da Noruega, Jonas Gahr Stoke, à emissora norueguesa NRK.

O comércio de bens e serviços entre a União Europeia e os EUA atingiu US$ 1,8 trilhão (R$ 9,7 trilhões) em 2023.

Isso significa que, diariamente, bens e serviços no valor de US$ 5 bilhões atravessam o Atlântico entre a UE e os EUA, segundo a Comissão Europeia.

Em termos de bens, a UE registrou um superávit de mais de US$ 170 bilhões, enquanto em termos de serviços, os EUA saíram vencedores, com quase US$ 120 bilhões, de acordo com os mesmos dados da União Europeia.

Em julho passado, Washington e Bruxelas chegaram a um acordo. O primeiro acordo reduziu as tarifas de 25% para 15% em troca do compromisso de a União Europeia investir bilhões de dólares nos setores industrial e de defesa dos EUA.

A possibilidade de congelamento deste acordo também está em discussão.