Governo do Brasil inicia renovação automática da CNH para bons condutores

Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre exigiu tempo, dinheiro e burocracia. Para os motoristas que dirigem com responsabilidade, esse processo agora ficou muito mais simples e gratuito: mais de 371 mil condutores em todo o país já foram beneficiados pela medida do Bom Condutor, publicada em dezembro de 2025 pelo Governo do Brasil. A partir da última sexta-feira (9), a iniciativa passou a operar de forma contínua, com atualizações diárias pelo aplicativo da CNH do Brasil.

“Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

ECONOMIA — O início da renovação automática marca um dia histórico para o trânsito brasileiro ao colocar em funcionamento, na prática, uma política pública que reconhece e valoriza o bom comportamento dos motoristas. Nesta primeira leva, os condutores beneficiados economizaram, no total, cerca de R$ 120 milhões, recursos que antes eram destinados a taxas e procedimentos de renovação, beneficiando diretamente a população.

COMO FUNCIONA — Todo o processo é realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando o documento vence, a atualização é feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil. Além da renovação do documento, os condutores beneficiados passam a receber o selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável.

“Cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH neste período são bons condutores e, até agora, passavam pelo mesmo processo de quem comete infrações. A política vem justamente para reconhecer esse comportamento e incentivar mais segurança no trânsito”, afirmou o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, Basílio Militani Neto.

BENEFICIADOS — A iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse público, a renovação ocorre de forma totalmente automática, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagamento de taxas adicionais.

“Estamos falando de um serviço que alcança o cidadão onde ele está. É tecnologia pública para simplificar a vida das pessoas, reduzir burocracia e levar o serviço até a ponta, inclusive em cidades pequenas, pelo celular, eliminando deslocamentos desnecessários”, afirmou o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Wilton Mota.

RENOVAÇÕES — Como a medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, os condutores que tiveram a CNH vencida a partir dessa data passaram a ser incluídos no novo modelo. Por esse motivo, as primeiras renovações automáticas começaram a ser liberadas agora, em janeiro de 2026.

Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país, a expectativa do Governo do Brasil é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados pela renovação automática ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e incentivando práticas mais responsáveis no trânsito.

“A fiscalização, por si só, não é suficiente para mudar as estatísticas lamentáveis do trânsito no Brasil e no mundo. Ações como essa, que incentivam a mudança de conduta e a mudança cultural no trânsito, são fundamentais para melhorar a segurança viária a longo prazo”, ressaltou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando.

NÃO ELEGÍVEL — A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Já os condutores a partir dos 50 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez.

Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, assim como os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.

DIGITALIZAÇÃO — A modernização dos serviços de trânsito acompanha a crescente adesão da população às ferramentas digitais. Atualmente, 2.316.443 brasileiros já abriram requerimento para a primeira CNH pelo aplicativo.

“Quando a renovação se torna simples, automática e sem custo para quem faz o certo, as pessoas aderem, mantêm o cadastro atualizado e permanecem dentro do sistema. Isso é ganho de controle, não perda”, finalizou Renan Filho.
 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República