Presa na Itália, a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi transferida de cela após sofrer agressões por outras detentas na unidade penitenciária onde cumpre pena. De acordo com o advogado da ex-deputada federal Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi, ex-deputada federal Carla Zambelli foi atacada em ao menos três ocasiões distintas antes do mês de setembro, mas o presídio não tomou providências imediatas para proteger sua integridade física, alegando alta rotatividade de detentos.
Diante do risco, a defesa solicitou a mudança de andar, que foi atendida, e a ex-deputada federal Carla Zambelli passou a ocupar uma cela em um andar superior ao anterior.
A ex-deputada foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de reclusão por participação, junto a um hacker, na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli deixou o Brasil para não cumprir a pena e está presa na Itália desde então.
No Brasil, ela comunicou oficialmente, em 14 de dezembro, sua renúncia ao mandato de deputada federal à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Com isso, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá assumir a vaga deixada por Zambelli, conforme o regimento interno e a legislação eleitoral.
Em 2024, o STF, através do ministro Alexandre de Moraes, criticou a decisão do plenário da Câmara que havia rejeitado a perda do mandato de Zambelli, apontando violação aos artigos 55, III e VI, da Constituição Federal. Para Moraes, a deliberação foi “ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”.
Com a renúncia, a ex-deputada federal Carla Zambelli deixa de ter prerrogativas parlamentares, como imunidade e direito a voto, e a vaga passa a ser ocupada oficialmente pelo suplente.
Notícia publicada originalmente por Luciana
em nome do autor LUCIANA NOVAIS.
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