APrefeitura do Natal encerra o ano com duas conquistas estratégicas que reposicionam a capital potiguar no cenário nacional de financiamentos públicos e permitem destravar projetos estruturantes há muito esperados. Sob a liderança do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), a gestão avança de forma inédita na agenda de investimentos internacionais prevista no plano Pra Frente Natal, elaborado em parceria com instituições multilaterais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A primeira grande vitória é a inclusão de Natal no Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), após pactuação entre o Município e o Tesouro Nacional. O ingresso no PEF rompe um ciclo de mais de dez anos em que a capital estava impedida de contratar financiamentos com aval da União, em razão da antiga classificação CAPAG C. Com a adesão ao programa, Natal recupera a capacidade de financiamento e passa a ter acesso, já a partir de 2025, a cerca de R$ 500 milhões em operações de crédito — limite anual correspondente a 3% da Receita Corrente Líquida.
O compromisso firmado com o Tesouro envolve três medidas centrais de responsabilidade fiscal: a centralização da gestão financeira, que fortalece o controle dos gastos municipais; a implantação da Previdência Complementar para os servidores públicos, alinhada às normas nacionais; e os leilões reversos de Restos a Pagar, mecanismo inovador em que credores apresentam descontos para receber débitos de exercícios anteriores. Essas medidas recolocam Natal em posição de destaque no cenário fiscal e abrem caminho para que a gestão avance rumo à elevação da nota CAPAG para B ou A, ampliando ainda mais as possibilidades de acesso a financiamentos internacionais.
Como efeito direto desse avanço, o Município conquistou a segunda grande vitória: a aprovação, pela COFIEX, do primeiro financiamento do novo ciclo de investimentos com o Banco Mundial. O colegiado federal autorizou a abertura da operação no valor de US$ 19 milhões, etapa inicial do programa Natal Integra, um projeto estruturante de US$ 50 milhões que transformará a rede de Assistência Social da cidade.
“Essas conquistas mostram que Natal voltou a ter credibilidade fiscal e capacidade de planejamento. Recuperamos o direito de acessar financiamentos importantes e abrimos um novo ciclo de investimentos sociais, urbanos e tecnológicos. Nosso compromisso é transformar essa oportunidade em obras, serviços e políticas públicas que melhorem a vida de quem vive na nossa cidade”, disse o prefeito Paulinho Freire, ressaltando a importância do momento para a capital.
Para o secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo, os avanços recentes refletem um esforço contínuo de gestão qualificada e visão estratégica para o desenvolvimento da cidade. Segundo ele, “essas conquistas representam muito mais do que a liberação de financiamentos. Elas são, acima de tudo, o reconhecimento de um trabalho técnico rigoroso, responsável e orientado para o futuro da cidade de Natal. A adesão ao Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal – PEF e a aprovação do financiamento junto ao Banco Mundial só foram possíveis porque o Município apresentou um planejamento consistente, baseado em sustentabilidade econômica, equilíbrio fiscal e capacidade real de execução ao longo do tempo”.
Como o senhor avalia a série de autorizações de empréstimos aprovados na Câmara Municipal a pedido do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil)?
Primeiro, o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) é uma adesão que o município de Natal faz junto ao Tesouro Nacional (STN), um pacto para excepcionalizar o município na Capag C, uma nota chamada capacidade de pagamento dos entes subnacionais, estados e municípios. Essa nota pode ser A, B ou C, a depender de alguns indicadores fiscais e contábeis do município ou do estado, que é o índice de liquidez, se o município no ano anterior tinha caixa suficiente para cobrir as obrigações correntes, o que ele estava devendo de fornecedor, de folha. O outro indicador é o índice de endividamento, que é quanto que eu devo de parcelamento, de financiamentos antigos ao longo dos próximos anos e o terceiro indicador é o índice da capacidade de investimento, quanto da minha receita consegue investir. Natal há várias décadas vem na Capag C, é a única capital do Nordeste uma das poucas do Brasil que está nesse índice C, porque o índice de liquidez, ou seja, a diferença entre o que ela tem em caixa e o que ela tem para pagar, está negativa.
O único índice Natal que está bem é a capacidade de endividamento, porque Natal tem uma dívida baixa, justamente porque ao longo dos tempos não tem feito nenhum tipo de financiamento. Então a dívida de Natal em relação à sua receita corrente líquida é muito baixa. O governo considera que o endividamento é razoável, ele está dentro de um certo limite fiscal e saudável se ele tiver até duas vezes o valor da receita corrente em um ano. Se eu dever uma dívida fundada de longo prazo até duas vezes do que eu arrecado em um ano, eu estou bem. Se eu passar disso, eu começo a ficar preocupado. Natal está hoje muito abaixo disso. Nós estamos com 30% da receita corrente líquida de um ano. Nós podíamos estar até com 200%, mas nós estamos apenas com 30%, estamos bem.
Poupança corrente, que é a despesa corrente versus a receita corrente ajustada. Melhoramos, estávamos muito mal agora recentemente, chegamos a 92%.A despesa versus a receita ou seja, estamos com com 7,6% de capacidade de investimento, gastando com despesa corrente 92%.
Essa etapa, então, já foi concluída?
Assinamos na semana passada, o município precisaria que a Câmara aprovasse e autorizasse a Prefeitura a aderir ao PEF, junto ao Tesouro, assumindo compromissos, que são oito itens para se escolher três.
E quais foram os compromissos escolhidos pela Prefeitura Municipal de Natal?
Os compromissos que nós assumimos foram implementar a previdência complementar, Implementar um sistema de leilão de pagamento de restos a pagar; o leilão reverso. Nos próximos quatro anos, todo ano a gente vai fazer um leilão para pagar o restos a pagar, as dívidas que tem antigas, publicar o edital dizendo que tem dinheiro a receber da prefeitura, quem oferecer o maior desconto a gente vai pagar. E o terceiro foi a implementação de um sistema de centralização financeira, porque hoje cada secretaria tem a sua, é o que se chama de conta única.
Foi o que permitiu discutir e aprovar os empréstimos na Câmara?
Qual foi a tática do prefeito Paulinho Freire? Primeiro, a gente negocia o PEF e enquanto isso, vai trabalhar os financiamentos, porque aprovando a adesão ao PEF as operações já estão negociadas. Se a gente fosse esperar para concluir essa adesão para começar ir atrás disso, perderia mais um ano. Então, a gente trabalhou em paralelo.
Como ficam agora as contratações dos empréstimos ?
O empréstimo de 50 milhões de dólares foi o primeiro aprovado na Câmara, já demos entrada na Cofiex – a Comissão de Financiamento Externo do Ministério do Planejamento e no Banco Mundial, que a União vai dar aval. Esse último de R$ 660 milhões a gente tem três áreas de prioridade Três áreas prioritárias, a drenagem para resolver os problemas de alagamento, isso é uma coisa gravíssima, cada vez mais a mudança climática está levando a gente a ter problemas de chuvas em Natal e as obras que estão previstas resolvem esse problema. O segundo é na área de mobilidade e transporte. Pavimentação, calçamento, alargamento, binários, soluções que vão desafogar o tráfego do trânsito. Também usar os sistemas de semáforos inteligentes e precisa também focar na melhoria do transporte coletivo. Provavelmente, mais à frente, com o BRT, que é uma solução hoje para corredores viários, casado com o trem BRT com o ônibus. Melhoria também da infraestrutura dos ônibus, de corredores viários, de parada. E o outro eixo é na área de urbanização da nossa orla, para gerar emprego e atrair turistas. Porque Natal perdeu a onda, a única capital do Nordeste e uma das poucas do país que não teve acesso a recursos externos para investimentos nos últimos 20 anos, por conta dessa situação da Capag C, que acabamos de resolver. O último investimento de financiamento foi em 2014, aquelas obras da Copa que foram financiadas pelo FGTS. Em relação à captação de recursos externos, por exemplo, Fortaleza operou 700 milhões de dólares. Salvador, 560 milhões de dólares. Recife 430 milhões e Teresina quase 250 milhões de dólares.
A gestão de Paulinho Freire vai completar um ano, é possível começar a executar esse programa já no ano que vem?
Sim, estamos trabalhando fortemente para isso. Esse financiamento que foi aprovado agora, é o maior deles, para essas obras estruturantes nós temos para a maioria deles o projeto pronto e a gente já vai começar. Conseguiu, aprovou, deu entrada, teve a sinalização do governo, a gente começa a licitação.
Como o senhor avalia o comportamento da Câmara em relação a todas essas propostas?
A Câmara tem sido muito parceira. O prefeito falou essa semana na reunião que a gente teve: “A Câmara está sendo muito parceira.”. A gente sabe que ele tem uma boa maioria, mas os vereadores, claro, têm seus posicionamentos em relação a determinadas políticas públicas, não necessariamente política partidária. Sim. Mas eles têm entendido perfeitamente. Agora, claro que o prefeito também fez um gesto de transparência. Ele chamou a bancada inteira e apresentou todos os detalhes. Porque uma coisa é você ficar mandando pedir autorização para uma coisa, outra para aquilo, outra para aquilo e politicamente pedir apoio. Não, a gente tem um plano. Mostrou. Nesta gestão tem um plano de investimento, que é esse aqui, que tem começo, meio e fim, que diz para o porquê, para quê, para onde é que a gente quer ir, quanto custa, em quanto tempo esse plano vai ser executado.
Notícia publicada originalmente por Tribuna do Norte
em nome do autor Redação Tribuna do Norte.
Acesse a matéria completa