O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto de lei sobre redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e aos presos do 8 de Janeiro na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, indicou que deverá fazer mudanças no texto que veio da Câmara dos Deputados e não descartou a possibilidade de resgatar uma anistia na redação.
“Não posso dizer que (a anistia) vai entrar no meu texto, mas acho que é muito provável que seja apresentada alguma emenda”, disse Amin.
Ele então foi novamente questionado se poderia incluir a anistia no texto. “O quê que impede? Qual o entendimento?”, respondeu.
Em seguida, ele mencionou que o entendimento será resultado do jogo político. “O entendimento será da política. Começa pelo colégio de líderes, reunião das bancadas, daí surge maioria ou minoria”, afirmou.
Amin se reuniu na tarde desta quarta-feira (10) com o relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). “Na política prevalece o possível”, foi uma das primeiras frases ditas por Amin ao se encontrar com o deputado.
Ainda durante esse encontro entre os dois, Amin reafirmou sua posição como favorável à anistia. Ele é amigo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – um dos beneficiados pelo texto aprovado pela Câmara – há 34 anos.
Para o relator, a maioria do Senado acredita que as penas aos condenados pelo 8 de Janeiro são exageradas. “Há um sentimento generalizado que as penas são fruto de uma mão pesada”, afirmou.
Amin foi escolhido relator da anistia na manhã desta quarta-feira pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Na sessão deste dia, o comandante da comissão afirmou que o Senado não servirá de “cartório” para as decisões da Câmara.
“Combinei com o senador Davi Alcolumbre (União-AP, presidente da Casa), porque o Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara, de aprovar lá e ter uma decisão cartorial referendando o que passou lá. Isso é uma coisa absolutamente inaceitável”, disse Alencar.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo pedirá vistas – mais tempo para análise – para o projeto de dosimetria, com o objetivo de tentar empurrar o texto para 2026 e, com isso, esfriar o tema.
Tanto Alencar como Amin sinalizaram, porém, que esse plano pode acabar frustrado. “(A proposta) poderá ser deliberada, votada e aprovada ou não (na semana que vem), porque sempre que se lê o relatório, naturalmente, há pedido de vistas. A vista pode ser por 2 ou 4 horas ou para outra semana. Aí, não terá condição de se votar neste ano, ficaria para depois do recesso”, falou.
Aprovação
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada em plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.
O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.
Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado.
Notícia publicada originalmente por Tribuna do Norte
em nome do autor Redação Tribuna do Norte.
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