O Encontro de Governança de Inteligência Artificial (IA) reuniu representantes públicos, especialistas e integrantes do ecossistema tecnológico para discutir a proposta de regulamentação da IA e seus impactos para o setor produtivo e para o ambiente de inovação. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (1º), no Sebrae/RN.
A expectativa é que o marco regulatório da IA saia ainda esta semana, o que aumenta a atenção do mercado, dos órgãos públicos e das instituições envolvidas na formulação de políticas tecnológicas.
Na abertura, foi destacada a posição estratégica do Brasil no cenário global. Segundo os especialistas, o país tem potencial para se tornar um dos destaques na vanguarda da IA devido à diversidade cultural, à presença de talentos em tecnologias, ao mercado interno robusto, ao ecossistema de startups e também aos recursos naturais e de tecnologia limpa, fatores que contribuem diretamente para o treinamento de IAs.
A criação da Governança de Inteligência Artificial para o RN surge para discutir estratégias para colocar o estado em destaque quanto à tecnologia. “A gente vai sinalizar quais são as áreas mais importantes para os empreendedores pensarem em oportunidades de negócio”, disse Carlos von Sohsten, líder da governança e gestor do IALab do Sebrae/RN.
Segundo ele, a governança projeta o surgimento de novas startups, a criação de oportunidades de empregos de alto valor agregado para profissionais da área de tecnologia e a formação de jovens nesse setor, além de atrair também especialistas de fora do ecossistema no RN.
Um dos principais pontos discutidos durante o encontro foi o Projeto de Lei 2338/2023, chamado também de PL da Inteligência Artificial, é uma proposta que busca criar um conjunto de regras para orientar como a inteligência artificial deve ser desenvolvida e utilizada no Brasil. Ele pretende definir direitos, responsabilidades e limites.
A palestrante Juliana Natrielli, vice-presidente de Políticas Públicas da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA) e Founder da Agência Nabuco, destaca uma regulamentação equilibrada. “A regulamentação é muito positiva para trazer essa segurança jurídica e desenvolvimento”, destaca.
Com a IA regularizada pequenas empresas podem ter mais espaço para se desenvolverem. “Se ela for uma lei muito restritiva, ela traz um peso muito grande, principalmente para as pequenas e novas empresas se desenvolverem”, destacou.
Outro ponto é a questão do direito autoral e do treinamento de dados, essenciais para o desenvolvimento de inteligência artificial. Natrielli observa que a legislação proposta é atualmente uma das mais restritivas do mundo no que diz respeito ao acesso a dados e à proteção de direitos autorais. “Isso precisa ser melhorado para não tornar o Brasil um ambiente inóspito”, disse.
Durante a reunião também foi mencionada a questão da governança e a interferência da NPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) na regulamentação residual de inteligência artificial. “A gente entende que a NPD deveria ter um papel de coordenação como outras boas regulamentações, como a do Reino Unido institui essas entidades para coordenar as ações de inteligência artificial, mas não com o poder de regulamentar de forma suplementar”, opina.
Enquanto o marco regulatório não é aprovado pelo Senado, a ABRIA lançou o Guia de IA Responsável, destinado a orientar as empresas sobre como utilizar boas práticas de governança para estruturar suas áreas de inteligência artificial.
Carlos von Sohsten explica que, se um país adota uma regulamentação restritiva, corre o risco de ficar à margem das discussões. Susie Alves Silva, assessora executiva da Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia da Fiern alerta que existem barreiras para o desenvolvimento. “A gente enxerga a IA ainda como uma grande alavancadora dessas evoluções”, relata.
Notícia publicada originalmente por Tribuna do Norte
em nome do autor Redação Tribuna do Norte.
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