Com a sanção da lei municipal nº 8002/2025 que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o próximo passo do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) é trabalhar por sua aprovação na instituição financeira e iniciar as licitações para implementação do projeto “Natal Digital: Cidade inteligente, Gestão eficiente”.
O prefeito Paulinho Freire diz que o projeto “Natal Digital” tem para fortalecer a economia local, “ tornando a gestão mais eficiente e atrativa para novos investimentos, por meio da modernização da gestão tributária, e da valorização do potencial turístico e cultural da cidade, que produzirá experiências mais ricas para visitantes e moradores”.
Já o secretário municipal do Planejamento, Vagner Araújo explica que a proposta “promoverá a transformação digital do município de Natal através da implementação de soluções tecnológicas integradas que modernizem a gestão pública e melhorem os serviços oferecidos aos cidadãos”, a partir do desenvolvimento do Centro Integrado de Operações Urbanas da cidade.
Para garantir o pagamento do principal, juros e encargos da operação, a prefeitura fica autorizada a vincular receitas constitucionais em caráter irrevogável. A legislação determina ainda que os valores provenientes do crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.
De acordo com a lei publicada no “Diário Oficial do Município” da quinta-feira (20), o chefe do Poder Executivo também poderá abrir créditos adicionais para cobrir as obrigações decorrentes do contrato. A lei estabelece que os orçamentos devem prever as dotações necessárias para as amortizações anuais e entrou em vigor na data de sua publicação.
Dentre os benefícios do projeto, segundo Araújo, estão a redução de até 40% no tempo de processamento de solicitações administrativas pelos cidadãos natalenses e e diminuição de 30% nos custos operacionais através da automação de processos.
Além disso, estima-se o incremento da arrecadação de recursos financeiros leo municipal em 20% através da modernização da gestão tributária, atualização cadastral e revisão da planta genérica de valores e a Qualificação de 2.600 servidores em competências digitais, aumentando a produtividade e a capacidade de inovação na administração pública.
Notícia publicada originalmente por Tribuna do Norte
em nome do autor Redação Tribuna do Norte.
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